O Município de Odemira vai ter um orçamento de 33 milhões e 395 mil euros em 2013, menos 15,2% que em 2012.
Apesar das restrições orçamentais, a autarquia odemirense aposta num ano de intensa atividade, concretização de um conjunto de investimentos e na continuidade das parcerias estabelecidas, sendo as pessoas, a atratividade do território e a modernização dos serviços municipais os pilares de atuação.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados, por maioria, pela Câmara Municipal, no dia 6 de dezembro (com os votos a favor dos eleitos pelo PS e votos contra dos eleitos pela CDU), e por maioria pela Assembleia Municipal, no dia 14 de dezembro (com 19 votos a favor do PS, 3 a favor da Coligação “Odemira no Bom Caminho” – PSD/PP/CDS, 8 contra da CDU, 1 contra do BE e 1 abstenção da CDU).
Desde 2010 que a receita do Município de Odemira tem sido reduzida, atingindo em 2012 um valor global acumulado de menos 30% nas transferências do Orçamento de Estado, relativamente ao orçamento do 1º ano do atual mandato, em 2009, reflexo das medidas governamentais decorrentes da difícil situação financeira do país.
Apesar do valor das transferências do Orçamento de Estado se manter, o orçamento municipal para 2013 corresponde a menos 15,2% do valor de 2012, resultado da não utilização de verbas provenientes do crédito bancário (pretendendo um decréscimo da dívida de médio e longo prazo no valor de 10% no final de 2013) e da redução da receita por via dos impostos municipais.
Em 2013, as transferências representarão mais de 65% das receitas previstas, através dos fundos do orçamento de Estado e do QREN – Quadro de Referência Estratégia Nacional.
O Município de Odemira tem por objetivo a máxima captação de financiamentos comunitários, através de diversas candidaturas no valor de 7,3 milhões de euros (dos quais cerca de 6 milhões já estão contratados).
O Orçamento Municipal para 2013 concentra as apostas de investimentos em cinco áreas estratégicas de atuação: educação, cultura e juventude / qualificação urbana e ambiental / desenvolvimento empresarial e emprego / ação social / modernização dos serviços municipais.
Na educação, cultura e juventude, pretende-se implementar o Projeto Educativo Municipal e continuar a reforma de qualificação do Parque Escolar, promover a dinamização cultural como fator de diferenciação e uma política de juventude ativa e inovadora.
Na qualificação urbana e ambiental, pretende-se concretizar as intervenções no âmbito do Polis do Litoral Sudoeste, a requalificação urbana de Odemira e concluir a intervenção urbana em Colos. Serão implementados novos modelos de gestão ambiental (limpeza urbana, recolha de resíduos, água e saneamento básico).
No desenvolvimento empresarial e emprego, pretende-se implementar o “ninho de empresas”, captar investimento nas energias renováveis, promover o concelho e a oferta turística, incentivar o empreendedorismo, projetar novas zonas de fixação empresarial e concretizar o Parque Empresarial de Boavista dos Pinheiros.
Na ação social aposta-se no apoio aos mais carenciados (sobretudo através do Cartão Social Municipal e do Apoio ao Arrendamento) e nas parcerias com as IPSS locais na concretização das obras dos novos lares da APCO, de S. Luís e da Santa Casa da Misericórdia de Odemira.
Aposta-se na modernização dos serviços municipais, baseada na valorização, formação e motivação, com vista à certificação e aproximação da organização às expectativas dos munícipes.
O Município de Odemira pretende manter as parcerias institucionais na concretização de projetos de dimensão municipal, regional e nacional, com o Matadouro do Litoral Alentejano, Polis do Litoral Sudoeste, Águas “em alta” do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, Gestão dos Resíduos do Litoral Alentejano, Entidade Regional de Turismo do Alentejo, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, bem como na cooperação com as Juntas de Freguesia e as associações locais.
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