Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vai dar uma ação de formação sobre “Urbanismo Operativo – Operacionalização dos Planos Territoriais”, em Janeiro e Fevereiro, numa iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para apoio às autarquias locais.
A ação decorre nos próximos dias 17, 18 e 31 de Janeiro, bem como 1, 14 e 15 de Fevereiro, em formato online. Todas as sessões decorrerão entre as 9h30 e as 13h00, à exceção do dia 14 de fevereiro, que decorrerá entre as 14h30 e as 18h00, num total de 21 horas de formação.
Na senda do trabalho colaborativo e em rede que a CCDR Algarve tem vindo a desenvolver, esta ação de formação contará com a presença de autarcas, dirigentes e técnicos dos municípios algarvios, bem como dirigentes e trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve, contribuindo para o incremento das suas qualificações e reforço de competências.
Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos sobre temáticas de profunda relevância sobre as seguintes matérias:
1.Execução sistemática (programada) dos planos municipais (a parte da execução e indeminização do RJIGT – artigos 146º a 171º do RJIGT), incluindo:
− Execução programada: âmbito de aplicação em planos municipais
− Unidades de execução como programação da execução
− O que são e o que não são as unidades de execução
− Procedimento de delimitação de unidades de execução
− Concretização de unidades de execução em especial as operações de reparcelamento urbano
2. O regime económico e financeiro dos planos municipais (Cap. VI do RJIGT – artigos 172º a 183º do RJIGT), incluindo:
− Redistribuição de benefícios e encargos / Mais valias
− Mecanismos de perequação
3. O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo (artigo 68.º da Lei de Bases).
Esta ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Capacitação e Formação dos Trabalhadores da Administração Pública – projeto “Algarve (em) Forma”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC Algarve 2020.
