O Governo quer criar um Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável para acelerar a execução dos fundos europeus, com um capital inicial de 25 milhões de euros, segundo o Programa de Governo entregue hoje no parlamento.
De acordo com o documento, uma das propostas do executivo de Luís Montenegro para os fundos europeus é criar um Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável com um capital inicial de 25 milhões de euros.
O objetivo é “alavancar os investimentos e a execução dos fundos comunitários e obter melhores condições de crédito”.
Esta medida destina-se “em particular para os municípios de menor dimensão e capacidade financeira”, explica o governo.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de Maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como “um programa ambicioso para transformar o país”, estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
