«Um exemplo que tem de ser replicado» com o qual o Governo diz querer aprender. Foi assim que a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, descreveu o trabalho do Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) do Algarve, por onde, desde Setembro de 2022, já passaram 232 pessoas.

«Sabemos que estes CAES – que existem apenas aqui, em Faro, e em Braga – têm sido muito importantes para combater esta problemática [das pessoas em situação de emergência social] porque têm uma visão mais integrada. Nós não podemos simplesmente tirar as pessoas da rua e dar-lhes uma refeição. Temos de fazer muito mais do que isso – temos de capacitar as pessoas para que elas possam estar, temporariamente, nesta situação de emergência, mas que tenham depois uma perspetiva de vida», frisou aos jornalistas a secretária de Estado esta quarta-feira, 26 de Março, após conhecer, de perto, as instalações e o trabalho do CAES.

Inaugurado a 7 de Setembro de 2022, nos antigos edifícios da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão, concelho de Faro, este equipamento funciona, desde então, como alojamento temporário para quem, por algum motivo, se encontra numa situação de emergência e precisa de uma casa para passar uma noite, semanas ou até seis meses.

«Isto parece um Hostel de 5 estrelas, sim, mas temos de compreender que a nossa preocupação é a dignidade humana. Imaginemos que estamos numa situação horrível, em que, de um momento para o outro, perdemos tudo. Chegar a um sítio que nos inspira conforto, cuidado e que foi feito de pessoas para pessoas, é totalmente diferente. O nosso objetivo é que entrem aqui dentro e pensem que vai correr tudo bem». Foi assim que Fábio Simão, presidente do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), entidade que gere o CAES, nos descreveu este centro há dois anos.

Hoje, não tem dúvidas de que tem cumprido a sua missão da melhor forma possível e que até superou os objetivos.

Com capacidade máxima para 45 pessoas, o CAES começou por poder receber apenas 30, mas agora já foi assinado um protocolo com a Segurança Social que permite acolher mais 15 – e a lotação tem estado sempre no seu máximo.

De acordo com os dados apresentados por Fábio Simão esta quarta-feira, desde 2022, já passaram pelos CAES 232 pessoas e foram apoiadas pelas suas equipas mais 379.

Destas 232, 80 ficaram em situação de emergência devido a perda de autonomia (maioritariamente financeira), 30 por despejo decretado pelo tribunal, 30 por asilo, 28 por rutura familiar, 23 em situação de sem abrigo, 19 por violência doméstica, 18 por motivos de doença e 6 por situação de incêndio.

«Os números que temos hoje são três vezes e meia mais do que foi a nossa previsão. Agora, com mais 15 camas, eu espero aumentar ainda mais estes números. Não de forma orgulhosa, mas porque é uma necessidade. Bom, bom era um dia eu poder dizer que tenho as camas todas vazias porque não há necessidade, esse sim é o nosso objetivo. Mas enquanto fizer falta, nós estarmos aqui e é um orgulho», frisou Fábio Simão ao jornalistas.

O presidente do MAPS aproveitou ainda a visita da secretária de estado para expor um problema com o qual se depararam recentemente: o facto de as crianças com menos de três anos, que podem ser também acolhidas no CAES, não contarem como vaga.

«Isto levanta um conjunto de questões enormes. Primeiro, financeira, porque estas crianças têm de ser alimentadas, vão para o infantário, vão ao médico, precisam de fraldas, medicamentos (…) depois, porque se não contam como utentes também não estão abrangidas pelo seguro e não pode ser», disse.

Clara Marques Mendes admitiu que «não tinha conhecimento desta situação» e garantiu que irá dar prioridade à sua análise.

«Estamos a falar de crianças que estão ao cuidado da instituição e a quem a instituição dá as respostas diárias. Portanto, não deve ter as despesas sem qualquer apoio por parte de estado. Iremos analisar esta situação, tal como a questão do arrendamento», afirmou a secretária de estado, referindo-se à renda de 4 mil euros que o Município de Faro paga para que o CAES ali possa funcionar.

«Este projeto só avançou porque nós protocolámos com o MAPS este pagamento, porque o MAPS não tinha condições para o fazer. E assumimos isso porque entendemos que este é um projeto prioritário para nós, embora seja um projeto regional», explicou Rogério Bacalhau, frisando que, desde o primeiro dia, o Município quis ser parceiro do MAPS neste projeto e irá continuar a ser.

Contudo, o autarca farense reforçou que «esta é uma resposta social do país» e, por isso, «a administração central tem aqui um papel importante».

«A questão de o Município estar a pagar para ter esta instituição aqui não faz sentido nenhum. Se fosse um privado, e nós tivéssemos alugado isto, era outra coisa, mas, sendo Estado, não faz sentido pagar para ocupar este espaço que tem uma resposta social com esta relevância», acrescentou, realçando que esta é uma das situações que a Associação de Municípios do Algarve já está a negociar com este Governo, mas que agora terá de esperar.

Apesar de o Governo estar em gestão, Clara Marques Mendes garante que não se irá esquecer de todas estas questões e relembra que «há um trabalho que já começámos e queremos continuar».

Em relação à criação de novos CAES, a secretária de Estado considera que tem, até agora, «faltado vontade política», mas diz que o seu governo já está com «processos encaminhados» nesse sentido.

«Nós não estamos parados e esta realidade vai ser efetivamente replicada. A nossa vinda cá é precisamente pelo reconhecimento do trabalho que têm feito aqui – com todas as entidades em articulação – e para aprender convosco, porque trabalhos como estes têm de ser replicados», garantiu.

Esta é uma afirmação que deixa Fábio Simão satisfeito. Além de considerar que o CAES Algarve pode, efetivamente, ser um exemplo para o país, acredita que também o Algarve precisava de pelo menos mais uma resposta social deste género.

«É uma região com muita gente e que tem um nível de pobreza muito grande per capita. Por isso, 40 camas é muito pouco», rematou o presidente do MAPS.

Fotos: Mariana Carriço / Sul Informação