O Plano de Ação de Gestão de Ruído da A2 – Auto-Estrada do Sul, nos sublanços entre Almada e Paderne (A22), está em consulta pública no portal Participa.pt, por um mês, até dia 9 de Março.
O resumo não técnico explica que «o ruído proveniente do tráfego rodoviário assume um papel importante ao nível da poluição sonora, dado que os automóveis são uma das principais fontes de ruído urbano, afetando diretamente as populações que vivem na proximidade das infraestruturas rodoviárias».
Por isso, «é necessário caraterizar acusticamente a envolvente das grandes infraestruturas de transporte (GIT)», como é o caso da autoestrada A2, entre Lisboa e o Algarve, «com o intuito de salvaguardar a saúde e melhorar a qualidade de vida da população. No âmbito desta caraterização acústica surgem os Mapas Estratégicos de Ruído».
Estes Mapas Estratégicos de Ruído pretendem analisar «o número estimado de pessoas numa determinada zona, expostos às diferentes classes de valores dos indicadores de ruído regulamentares (Lden e Ln) bem como a área exposta a esses valores».
A A2 – Autoestrada do Sul, que se desenvolve no distrito de Setúbal, Évora, Beja e Faro, ao longo de vários concelhos e freguesias, apresenta, nos sublanços entre o Nó Palmela e o Nó de Paderne, já no Algarve, «uma ocupação rural dispersa, em que as situações sensíveis presentes se encontram associadas ao uso habitacional existente na zona envolvente ao traçado em análise. As habitações presentes são do tipo unifamiliar de 1 e de 2 pisos».
As duas fontes de ruído rodoviário são o «de rolamento, devido à interação entre o pneu e a estrada», e o de «propulsão, gerado pelo grupo motopropulsor (motor, escape etc.) do veículo».
No que diz respeito ao tráfego na autoestrada, no Baixo Alentejo (atravessando os concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Castro Verde, Ourique e Almodôvar) e Algarve (Silves e Albufeira), o troço com mais movimento é o que se situa entre Almodôvar e São Bartolomeu de Messines, onde circula uma média de 694 veículos por hora durante o dia, 489 ao entardecer e 102 à noite.
Nos restantes sublanços, entre Aljustrel e Castro Verde circulam 619 veículos por hora de dia, 450 ao entardecer e 94 à noite. O sublanço de Castro Verde a Almodôvar apresenta 675 (dia), 479 (entardecer) e 102 (noite) e finalmente o de São Bartolomeu de Messines e Paderne (fim da A2, entroncando na A22/Via do Infante), há 678 (dia), 466 (entardecer) e 97 (noite).
As conclusões dos estudos indicam que há «menos do que uma centena de residentes» expostos a valores de ruído «superiores ao permitido por lei para o indicador Lden», e «cerca de uma centena» expostos «a valores superiores ao permitido por lei para o indicador e Ln (zonas mistas)».
A elaboração deste diagnóstico acústico permitiu ainda «identificar zonas de conflito, bem como situações onde será necessário atuar por forma a permitir a melhoria do ambiente acústico existente na zona envolvente da via».
Os autores do estudo consideram que, «com o objetivo de assegurar a eficácia e sustentabilidade das medidas de controle de ruído, é fundamental atuar ao nível do planeamento e ordenamento do território ao nível municipal, de modo a evitar o surgimento de novas zonas residenciais e outras com elevada sensibilidade acústica nas imediações desta fonte de ruído», ou seja, da autoestrada A2.
Até porque, de acordo com a legislação em vigor, «a proteção dos recetores sensíveis na vizinhança de infraestruturas de transporte» só é da responsabilidade das concessionárias das autoestradas se o licenciamento das construções for anterior à existência dessas infraestruturas rodoviárias. Se for posterior, as concessionárias não têm qualquer responsabilidade.
Por isso, salientam os estudos, «os municípios têm obrigação de impor restrições, quer ao nível dos planos, quer no licenciamento de usos sensíveis em zonas com níveis de ruído acima dos limites regulamentares».
O presente Mapa Estratégicos de Ruído poderá ter um «papel relevante nesse aspeto, já que, a apresentação da distribuição espacial do ruído em redor da A2 – Autoestrada do Sul, pode apoiar os decisores municipais na elaboração dos seus planos, bem como ao nível dos licenciamentos».
O estudo aponta ainda para a existência de «barreiras acústicas» em várias zonas da A2, que, pelo que se percebe dos resumos não técnicos, serão já suficientes para resolver as situações de conflito.
De tal modo que o Plano de Ação «não preconiza medidas de minimização de ruído adicionais».
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