A Assembleia Municipal de Portimão reúne-se a 21 de Fevereiro, às 21h00, para a 1ª Sessão Ordinária de 2024.
Na ordem do dia estará a discussão e votação do mapa de desempenho orçamental de 2023, da alteração modificativa (revisão) ao Orçamento da Receita e ao Orçamento da Despesa para o ano de 2024 – com a incorporação do saldo de execução orçamental de 2023 no Orçamento de 2024 – e da alteração modificativa (revisão) às Grandes Opções do Plano 2024-2028.
Além disso, será discutida e votada «a prorrogação de um conjunto de medidas com carácter excecional, temporário
e transitório que permita mitigar os efeitos nefastos da crise em termos económicos e sociais e que permita dar respostas às situações de necessidade das famílias», tal como se lê na nota da Assembleia Municipal de Portimão.
No dia 20 será também discutida e votada a minuta de contrato-programa a celebrar entre o Município e a
EMARP – Empresa Municipal de Águas de Resíduos de Portimão, para a adoção de Preços Sociais para este ano e a proposta da Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos.
Na ordem do dia está ainda abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para Técnico Superior na área de atividade de Engenheiro Civil e de dois postos em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para técnico superior na área de Arquiteto Paisagista.
O edital da sessão está disponível aqui.
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