A Câmara de Albufeira aprovou ontem uma proposta para continuar a comparticipar o valor dos passes da rede de transportes urbanos (GIRO), em 2024, desta feita, com o apoio do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária.
Desde que concessionou este serviço de transporte urbano a uma empresa privada, em 2022, o Município de Albufeira decidiu comparticipar em 45% o valor dos passes sociais. Esta decisão esteve ligada ao facto da Câmara, que explorava o GIRO desde 2012, ficou 10 anos sem atualizar as tarifas, numa lógica de apoio aos utentes da rede.
Com a entrada de um operador privado, em Novembro de 2022, a tabela foi atualizada, mas a autarquia decidiu com alocar 223 mil euros à comparticipação de quase metade do valor dos passes, até final de 2023 – valor, entretanto reforçado em 88 mil euros, devido à elevada procura do serviço.
É esse apoio que é agora renovado, mas com uma diferença relevante: o município vai ter de investir menos dinheiro, cerca de 179 mil euros, para prestar o mesmo apoio à população, ao longo de 2024, graças a um apoio do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária.
Segundo a Câmara de Albufeira, a autarquia viu aprovado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, um pedido para que esta entidade comparticipasse o valor dos passes, com recurso ao PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, «à semelhança do que já acontece com outros serviços de transporte urbano do Algarve».
A AMAL deliberou «comparticipar em 20% do valor de venda ao público dos passes» em Albufeira.
Já depois de garantida a comparticipação do PART, a Câmara de Albufeira aprovou «atribuir uma comparticipação do valor dos passes no montante máximo estimado de 179 mil euros, a partir de 1 de Janeiro de 2024 até ao final do referido ano, sendo que a partir de Março a comparticipação irá aplicar-se apenas às pessoas que residam, trabalhem ou estudem no concelho», segundo a Câmara de Albufeira.
Isto porque será em Março que «todo o procedimento contratual relativo à totalidade da comparticipação será transferido para a AMAL, que custeará 20% do valor das comparticipações e o Município de Albufeira suportará a restante verba».
Para solicitar a comparticipação, os utentes terão de apresentar «comprovativo de morada fiscal ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência; documento emitido pela entidade patronal, atestando que trabalha no concelho e documento emitido pelo Agrupamento Escolar, atestando que a criança ou jovem reside no concelho de Albufeira».
Segundo José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira esta é «uma medida que tem por objetivo complementar e/ou criar apoios adicionais à recuperação económica do concelho no período pós-pandémico, de forma sustentável e com base em razões de interesse público municipal».
O edil albufeirense explicou ainda que, no decorrer de 2023, se constatou que uma parte dos passes são utilizados por um curto espaço de tempo, entre 1 a 2 meses, e em muitos casos apenas durante poucos dias do mês, com maior incidência nos meses de Julho e Agosto, «o que leva a crer que muitos desses utilizadores são turistas e não utilizadores habituais, o que representa um investimento a nível da respetiva comparticipação de aproximadamente 46 mil euros de Janeiro a Outubro de 2023», algo que justifica a limitação do acesso à comparticipação a residentes.
«Até que entre em vigor a comparticipação de apoio à redução tarifária por parte da AMAL, será o Município a comparticipar os 20% a suportar pela referida entidade, num máximo estimado de 128.875 euros, verba que será descabimentada, logo que o referido apoio entre em vigor», esclarece a autarquia.
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