Não é um plano para «ficar na gaveta» e quer esbater «desigualdades» que persistem no Algarve, como a precariedade, os baixos salários, a pobreza ou o flagelo da habitação. O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Algarve até 2030 foi apresentado esta segunda-feira, 11 de Dezembro, depois de um diagnóstico profundo à região e com o objetivo de combater problemas sociais específicos.
Para alguns, o Algarve é sol, praia, férias, mas, para outros, é baixos salários, falta de habitação e insucesso escolar.
É isso que mostra o profundo diagnóstico que serve de base a este Plano de Desenvolvimento Social, que prevê investimentos de 450 milhões de euros, e que foi apresentado no Teatro das Figuras, em Faro, com a presença da ministra Ana Mendes Godinho.
Há dados inquietantes: o Algarve tem quase 11 mil crianças em risco de pobreza extrema, o rendimento (valor bruto declarado por habitante) está abaixo da média nacional e há uma taxa de sobrecarga de despesas de habitação também superior ao normal em Portugal.
A isto junta-se ainda o facto de, no Algarve, haver a maior percentagem de trabalhadores a tempo parcial (8,5%, contra os 7,5% a nível continental).
É ainda na região que se assinala a maior taxa de insucesso escolar do país (19,9%), o dobro da média nacional (10,6%) e europeia (9,7%).
Como se vê, há muito para fazer e é, a partir destes dados, que o Plano de Desenvolvimento Social, desenvolvido pela AMAL, mas com contributos da Segurança Social, IEFP ou Administração Regional de Saúde, quer trabalhar.
«Nós estamos a falar de um conjunto de intervenções articuladas. Sobretudo, temos aqui uma metodologia de articulação e de contribuírem vários instrumentos para o mesmo», disse Joaquim Brandão Pires, primeiro secretário da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos jornalistas, à margem da apresentação.
No total, o Plano prevê 12 programas, uns a serem criados, outros já implementados.
A saber: a Estratégia Regional para Acesso à Habitação, o Programa Regional de Apoio à Infância, o Programa Regional para o Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, a Estratégia Regional de Combate à Pobreza, o Programa Regional para a Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica, o Programa Regional para a Integração de Imigrantes, a Agenda Regional para o Trabalho Digno, Programa Regional para a Valorização da Economia Social, Programa Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade, Programa Regional para a Saúde Mental, Programa Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável e um Programa Regional para a Participação Cívica.
O programa que diz respeito ao combate à violência doméstica já está em curso, por exemplo, e o relativo ao insucesso educativo «está praticamente a arrancar, devendo começar em Janeiro provavelmente», segundo Brandão Pires.
O objetivo é, até 2030, implementar os 12 programas de ação que têm medidas a desenvolver, também com recurso a fundos comunitários.
No que diz respeito à habitação, que é um dos principais problemas da região, Brandão Pires explicou que o objetivo é trabalhar «numa segunda fase», depois de já estarem firmadas as atuais 16 Estratégias Locais de Habitação, em cada um dos concelhos.
«Vamo-nos preocupar com coisas como arranjar habitação para determinadas profissões que são essenciais para o Algarve, casas para jovens e pensar no interior e na habitação como um meio de repovoamento do interior», disse.
A integração dos imigrantes é outra preocupação, até porque o Algarve «é a região que mais tem crescido em população», segundo se lê no PDS.
«Nas duas últimas décadas, a população residente do Algarve cresceu 18,3%, enquanto, no mesmo período, a população portuguesa decresceu 0,1%. O Algarve passou a representar 4,52% no total da população nacional, quando em 2001 representava 3,83%. Durante estes últimos 20 anos, a população do Algarve registou um crescimento de 72 257 residentes. Este valor ficou a dever-se ao saldo migratório (+81 769 pessoas), enquanto o saldo natural regrediu (- 9 512 indivíduos). Um aspeto distintivo da demografia regional é a importância da população estrangeira no total dos residentes. No Algarve, os estrangeiros representam 22,5% do total de residentes, enquanto no resto do país essa representatividade é de 6,8», de acordo com o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.
Nesta área, o que está previsto passa por alargar os planos municipais para a integração de imigrantes a mais concelhos (atualmente, só cinco é que os têm).
Outra das prioridades é garantir a universalidade e gratuidade do ensino pré-escolar até 2027. «Ainda não foi contratualizado com a CCDR, mas deverá ser em Janeiro e é para arrancar, porque foi uma decisão dos autarcas, esta aposta no pré-escolar», disse Brandão Pires.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro secretário da AMAL garantiu que este ano «não ficará na gaveta», apesar de reconhecer que o Algarve tem «um problema de modelo económico».
«Esse é o busílis da questão. Nós vamos tentar, com este conjunto de medidas, esbater essas desigualdades, mas o tipo de emprego que este modelo económico está a criar não é grande valor acrescentado e não é fácil mudar esse paradigma», considerou.
Para Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Solidariedade Social, este deve ser um plano «transformador» para o Algarve.
A governante vincou ainda a necessidade de o documento ser «mais do que a soma das partes», até porque representa, de certa forma, o «culminar do processo de descentralização».
Quanto a António Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, considerou que este é um «documento de todos», exprimindo ainda o «orgulho pelo trabalho da AMAL».
A apresentação do Plano contou ainda com um painel de debate com Paulo Pedroso, sociólogo, Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, António Goulart, ex-sindicalista, e Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve está disponível para leitura aqui.
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