A reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidência da República para uma eventual dissolução do parlamento, após a demissão do primeiro-ministro, começou hoje cerca das 15h20 e conta com a participação de todos os conselheiros.
Três conselheiros de Estado, Lídia Jorge, António Damásio e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, não estão presentes no Palácio de Belém, em Lisboa, mas participam na reunião por videoconferência, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
O Conselho de Estado foi convocado «ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) e da alínea e), segunda parte» da Constituição – nos termos das quais compete a este órgão de consulta “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República», mas também, «em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções».
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa comunicou que «falará ao país imediatamente à reunião do Conselho de Estado» para anunciar a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira.
Na quarta-feira, o chefe de Estado recebeu no Palácio de Belém os oito partidos com assento parlamentar, a maior parte dos quais se manifestou a favor de uma dissolução e convocação de eleições legislativas antecipadas.
No entanto, o PS, que tem maioria absoluta de deputados, propôs ao Presidente da República a nomeação de outro primeiro-ministro para chefiar um novo Governo apoiado pela atual maioria.
António Costa apresentou na terça-feira a sua demissão, que o Presidente da República aceitou, depois de buscas em vários gabinetes do Governo, visando também o seu chefe de gabinete, realizadas no âmbito de investigações sobre projetos de lítio e hidrogénio e de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça.
O atual Governo resultou de uma dissolução do parlamento, a primeira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa, no início do seu segundo mandato presidencial, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, e que resultou na vitória do PS com maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro de 2022.
Logo no início atual legislatura, o Presidente da República avisou que uma eventual saída de António Costa levaria à dissolução do parlamento, o que mais tarde reiterou, afastando a formação de outro executivo com a mesma maioria.
Ao longo deste ano e meio, especulou-se sobre a possibilidade de António Costa querer sair a meio da legislatura para ocupar um cargo europeu, cenário que o próprio afastou.
Esta é a 32.ª reunião do órgão político de consulta do Presidente da República realizada nos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa.
Presidido pelo chefe de Estado, este órgão de consulta tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado – António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, António Damásio e Lídia Jorge – e cinco eleitos pela Assembleia da República – que atualmente são Carlos César, Manuel Alegre, António Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe.
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