O Governo chegou esta terça-feira, 28 de Novembro, a um «acordo intercalar» com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para um aumento dos salários em Janeiro e deu por findas as negociações. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recusou.
O anúncio foi feito em comunicado pelo Ministério da Saúde após uma nova ronda negocial com os sindicatos.
Em comunicado, a tutela diz que o «aumento salarial vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas».
Assim, «os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas».
No caso dos internos, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum. A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas.
De acordo com o Ministério, «este acordo será acompanhado, nos próximos dias, da regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo».
«Os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração. Os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em Janeiro superior a 43%», acrescenta.
Só que o acordo não colheu a aceitação da Federação Nacional dos Médicos que acusa o ministro Manuel Pizarro de dar o «empurrão final» para os médicos «saírem do SNS».
A FNAM diz que apresentou, na última contraproposta, uma «tabela salarial única de 35 horas de base, permitindo-se, a partir da mesma, construir com justiça, equidade e transparência, as retribuições dos restantes regimes de natureza subsistente (regimes de 40 horas, 35 horas em Dedicação Exclusiva e 42 horas em Dedicação Exclusiva) ou novos regimes (35 horas+5 horas, para a DP)».
Na discussão, a FNAM acusa o Ministério da Saúde de não «aceitar sequer a sua própria tabela, com aplicação do mesmo valor-hora para o regime de 40 horas e para todos os restantes regimes, o que corresponderia a um aumento global médio de 22% da remuneração base para todos os médicos, e que a FNAM estaria disposta a aceitar».
«A proposta apresentada pelo Governo manteve a intransigência de uma atualização salarial que é discricionária consoante o regime de trabalho, variando entre os 10.9% e os 14.6%, e ficando longe de compensar a perda do poder de compra da última década. Assim, os médicos em Portugal vão continuar a ser dos mais mal pagos na Europa, e com condições cada vez mais degradadas, mesmo após o sacrifício inaudito que os médicos fizeram durante a pandemia», conclui.
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