A Câmara de Loulé apresentou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loulé 2023-26 na passada quinta-feira, dia 16, no Cineteatro Louletano, numa sessão pública onde também foram anunciados alguns dos resultados das ações levadas a cabo até ao momento, no âmbito do plano.
«Eliminar estereótipos de género, proporcionar igualdade de oportunidades e de reconhecimento a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, garantindo a participação coletiva na sociedade e promovendo a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, seja na esfera pessoal ou profissional, são as principais diretrizes desta iniciativa», explicou a Câmara de Loulé.
Este é «um projeto virado não só “para dentro”, ou seja, para os mais de 2 mil funcionários/as camarários, mas também “para fora”, já que este é um Plano dirigido aos cidadãos e cidadãs do concelho de Loulé».
Na dimensão interna, «as medidas propostas têm impacto ao nível da governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras, sempre numa integração na perspetiva de género nas práticas da organização».
«Na dimensão externa, as medidas referem-se à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de atuação do Município, como as políticas sociais, prevenção e combate a várias formas de violência, educação e juventude, deficiência, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras», descreveu a autarquia.
Na sessão de quinta feira, a vereadora com a pasta da Igualdade, Marilyn Zacarias, agradeceu a dedicação de «todos/as os/as que levam para a frente este projeto», uma equipa composta por 11 membros.
Com um horizonte de 4 anos, este é o primeiro Plano elaborado para o Município de Loulé e nele estão vertidas ações nas áreas da comunicação, educação e formação, conciliação, igualdade de género, coesão social, espaço público, social e saúde.
No plano da comunicação, além de ações de sensibilização e capacitação junto dos funcionários/as- municipais, nas escolas, nas IPSS, entre outros locais, «a autarquia está a apostar na implementação de uma linguagem inclusiva, promotora da igualdade no tratamento de ambos os sexos, para comunicar internamente e para o exterior».
Também que orçamento municipal de 2024 vai ser um «orçamento sensível ao género».
A área da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar te não é esquecida, sendo uma das iniciativas previstas «o lançamento de um concurso para premiar as empresas e associações empresariais que implementem essas boas práticas».
Em termos de educação e formação, «é sobretudo junto da comunidade escolar que as medidas estão a ser implementadas e pretendem promover uma educação escolar livre de estereótipos de género, num processo contínuo ao longo do tempo e não apenas realizado em duas ou três sessões», acrescentou a Câmara de Loulé.
E como «a igualdade também se faz no espaço público», um dos objetivos da autarquia «é fazer um diagnóstico e criar as condições para permitir a acessibilidade a todas as pessoas».
No campo da coesão social, uma das ações contempladas é a integração nos regulamentos dos apoios municipais e contratos-programa de condições que promovam a igualdade e a não discriminação.
Nas áreas sociais e de saúde, a realização de ações de sensibilização sobre a violência doméstica ou direcionadas para a temática da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, fazem parte do Plano.
«Por outro lado, pretende-se promover o empoderamento de mulheres e homens em situação de particular vulnerabilidade social e económica, designadamente pessoas idosas, com deficiência, migrantes ou minorias étnicas», assegurou o município.
Em termos da igualdade de género, a equipa municipal «tem vindo a promover fóruns em escolas do concelho, com o objetivo de sensibilizar os/as jovens para esta temática. A celebração de efemérides ligadas ao tema (Dia Internacional da Mulher, Dia Internacional do Homem, Dia Municipal da Igualdade ou Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres), ou como anunciou o autarca Vítor Aleixo durante esta sessão, o interesse em integrar Loulé na Rede de Municípios Arco-Íris são também iniciativas promotoras da igualdade».
Na sessão, Ana Paixão, capacitadora e técnica da CIG, entidade promotora da Rede de Autarquias para a Igualdade, que tem acompanhado e colaborado com a equipa de Loulé falou da integração de Loulé nesta rede, «constituída com a premissa de juntar municípios de todo o país, de várias realidades geográficas, demográficas, económicas, para debater entre si estratégias para promover a igualdade de género na ação local».
Para Ana Paixão, Loulé é um município que «tem sido inspirador com as suas práticas», pois consegue «mostrar que é possível implementar medidas fora da caixa que chegam às pessoas e que dizem respeito às pessoas. Mas têm também a capacidade de inovação e transformação, de transversalizar a igualdade nas várias áreas e de não ter medo de trabalhar a inclusão em todas as dimensões».
Durante esta sessão debateu-se também o papel da igualdade no mundo artístico, numa reflexão em que a atriz e encenadora Marlene Barreto, e o encenador e diretor artístico, Ricardo Neves-Neves, num painel moderado por Marinela Malveiro, falaram do panorama das artes e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem em todas as disciplinas artísticas.
«Dos/as 119 vencedores/as do Nobel da Literatura, apenas 17 foram mulheres, mas este é apenas um entre muitos outros dados que apontam no mesmo sentido: no mundo artístico as coisas não são muito diferentes do que se passa noutras áreas da sociedade», enquadrou a Câmara.
No encerramento da sessão, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade responsável pela execução das políticas públicas relativas a estas matérias, sublinhou este é «um plano muito adulto e refletido que toca todas as áreas, com a perfeita noção da lógica da interseccionalidade, que segue muito daquilo que é a estratégia nacional e os seus planos de ação».
Já Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, considerou as matérias da igualdade como «objetivos civilizacionais. Estamos a lidar com um conjunto de valores a que a civilização humana chegou que é preciso proteger, conceptualizar, colocar no contexto do mundo atual e projetar o seu futuro».
Segundo o edil, a política para a igualdade é um dos «eixos estruturantes» da ação da autarquia, a par do «envelhecimento ativo e saudável, ação climática e desenvolvimento sustentável, educação ou a reabilitação do seu património e da memória das comunidades humanas».
«Estamos no bom caminho, este é um plano de defesa dos direitos humanos», conclui.
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