A Câmara de Alcoutim aprovou medidas de alívio da carga fiscal, no concelho, entre as quais a fixação da taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei (0,3%) e «a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes», anunciou a autarquia.
A Câmara alcouteneja também irá prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.
«No que concerne aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, o Município deliberou ainda fixar uma redução de 20% (a percentagem máxima prevista na lei) da taxa de IMI a aplicar», acrescentou a autarquia.
Foram igualmente aprovados benefícios fiscais para as famílias, que passam por uma redução da taxa de IMI de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, «sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo».
«As famílias com dependentes têm despesas acrescidas (…) e devem ser destacadas, valorizadas e protegidas como pilar da nossa sociedade», considera Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara de Odemira.
«Estas medidas facilitam a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica», sublinha.
«Conjugado com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com 5 mil euros por cada criança nascida no concelho, a redução da taxa de IMI para as famílias com filhos é mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho», remata Osvaldo Gonçalves.
Estas propostas, aprovadas em Reunião de Câmara, ainda têm de ser discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 28 de Setembro.
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