No quadro da parceria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve com o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), Universidade NOVA de Lisboa, e o Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design (CIAUD), da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, foi recentemente publicado o artigo “Reforma Administrativa das Freguesias Portuguesas 2013. Reflexões a partir do caso do Algarve”, na revista online “Cidade, Comunidades e Territórios”.
O artigo discute a reforma territorial das freguesias portuguesas em 2013 inserida no acordo de resgate do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (Troika) ao Estado português, na sequência da crise da dívida soberana.
Em nota, a CCDR Algarve explica que o artigo tem como objetivos «enquadrar a reforma das freguesias em Portugal nas tendências de reorganização ao nível local em países europeus nas últimas décadas; situar a agregação a escala nacional, integrando-a na Reforma da Administração Local do XIX Governo (2011-2015); analisar, a partir do Algarve, as mudanças no exercício das suas competências, na prestação de serviços a população e na relação com o município; discutir os resultados alcançados».
A metodologia apoia-se na revisão da literatura sobre reformas territoriais locais em países europeus, na leitura crítica do processo nacional, estando a abordagem empírica alicerçada na perspetiva dos eleitos, a partir de entrevistas semiestruturadas a todos os presidentes das juntas das freguesias agregadas no Algarve.
«O processo de agregação top down aplicado no país desencadeou na região uma reação de partilha e colaboração entre freguesias, atenuando tensões e fraturas entre comunidades (mas, noutras situações, expondo cisões ou fraturas antigas). O novo mapa está assimilado, mas subsistem críticas e já ocorreram duas reversões», explica ainda a CCDR.
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