A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) da agora chamada Herdade do Arade, no Morgado de Arge, em Portimão, começou na passada segunda-feira, 3 de Julho, e decorre até dia 11 de Agosto.
Quem quiser participar ou acompanhar esta fase de discussão pública deste mega empreendimento pode consultar as várias peças do processo no site da CCDR Algarve ou no Portal Participa.
O NDE da Herdade do Arade desenvolve-se numa área de 1.390 hectares, embora a área a urbanizar e edificar seja de apenas 111 hectares (ha).
«A área do NDE difere da área desta propriedade, pois exclui as áreas sem contiguidade territorial a poente da EN124 e na zona do nó com a A22», pode ler-se.
A área objeto do EIA não abrange a totalidade do NDE, «já que não faz parte desta avaliação a área correspondente à parcela da Central Fotovoltaica, que foi objeto de licenciamento autónomo e já se encontra construída, bem como as sete barragens, com títulos de utilização autónomos», explicam os promotores.
Há, assim, três áreas distintas a considerar: por um lado, a área do prédio rústico denominado Morgado do Arge, com 1408,1 ha (incluindo uma parcela de 16,40 ha a regularizar como domínio público rodoviário e outra parcela de 2,77 ha propriedade da empresa Águas do Algarve).
Por outro lado, há a área do Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) da Herdade do Arade, com 1376,8 ha, que coincide com a área de intervenção do Plano de Pormenor com efeitos registais (que exclui as parcelas localizadas a poente da EN124 e da rotunda de acesso à A22).
Há finalmente uma terceira área, objeto do presente EIA, com 1241,1 ha, porque exclui a parcela da Central Fotovoltaica, com 134,9 ha.
Promovido pela Gravity Intuition, S.A., empresa do universo do Fundo VEGA, o NDE irá permitir a construção de empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, parque de campismo com glamping), num total de 3.238 camas turísticas; um condomínio residencial (105 fogos, 655 residentes), estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas, diversos equipamentos (estabelecimento de ensino, estabelecimento de saúde, etc.), parques temáticos Outdoor Water & Land Activities e Fun Park, um Núcleo de Recreio Náutico, na margem do rio Arade, com 10 amarrações para embarcações até 8 metros e três postos de acostagem para embarcações marítimo-turísticas, uma área agrícola e instalações agropecuárias (Centro Hípico, Adega, produção de mel, produção de licor e aguardente de medronho), espaços verdes, uma área vocacionada para a conservação da natureza (Espaço Natural do Arade), equipamentos e infraestruturas de apoio (vias e parques de estacionamento, abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos, eletricidade, gás, telecomunicações).
A área florestal, ocupando cerca de 1.000 ha, desempenhará funções de conservação, de produção (nomeadamente sobreiro e pinheiro-manso) e de recreio e lazer.
Em Outubro de 2021, Joaquim Luiz Gomes, do Fundo VEGA, tinha já falado ao Sul Informação sobre este Núcleo de Desenvolvimento Económico, salientando tratar-se de «uma figura de licenciamento que ainda não foi utilizada em Portugal e na qual o Morgado de Arge vai ser pioneiro».
«A nossa ambição é transformar o Morgado de Arge no equivalente, para o Barlavento Algarvio, àquilo que a Quinta do Lago é para o Sotavento. Temos esperança que, um dia, o Morgado de Arge, que tem mais do dobro da área da Quinta do Lago, possa vir a ser uma referência nacional em termos de destinos turísticos», acrescentou então aquele responsável.
No portefólio do Fundo VEGA, o projeto do Morgado de Arge é descrito como «um novo conceito de turismo sustentável em harmonia com a envolvente natural», que irá incluir «Resort de Natureza, Condomínio Residencial, Atividade e Produção Agrícola e Florestal, Área Protegida Privada (APP), Equipamentos de Saúde e Bem-estar, Desporto e Lazer; Central Fotovoltaica». De tudo isto, só esta última está já construída, como o Sul Informação noticiou.
De acordo com o Relatório Síntese do EIA, o conjunto turístico Herdade do Arade apresenta-se «como um Eco-resort que combina o tradicional ambiente de água (possui sete albufeiras interiores e é marginado pelo rio Arade, Ribeira de Odelouca e Ribeira da Boina), com a natureza, afirmando-se como um conjunto turístico multigeracional por via da diversidade de segmentos que definem a sua oferta».
O Relatório acrescenta que a «modernidade, conforto, privacidade, diversidade e personalização em perfeita harmonia com a natureza caracterizam este lugar turístico que aposta na simplificação dos processos, na autenticidade e na gastronomia local e que não descura a necessidade de ligações Wi-Fi mas privilegia o contacto humano». Tudo «motivos» que, salientam os promotores no Relatório Síntese, «justificam a necessidade do projeto».
O Relatório aponta, como principais impactes negativos, a erosão do solo, a alteração dos níveis sonoros ou do tipo de sons, bem como das condições de perturbação da fauna, de algumas espécies de aves de rapina e de aves aquáticas e ainda de usos do solo, a alteração em vestígios arqueológicos, e também o impacte visual do projeto.
Para tentar compensar tudo isso, o EIA identificou medidas de mitigação, a ser «desenvolvidas no âmbito da fase de verificação de conformidade ambiental do projeto de execução, que se inicia com a apresentação do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução)».
A principal medida compensatória consiste na criação do Espaço Natural do Arade, a candidatar a área protegida privada, com uma área de 625 hectares. Caso seja aprovada, «constituirá a maior área protegida privada nacional», salientam os promotores do mega empreendimento.
«Esta área inclui a maior parte dos habitats naturais existentes na área do NDE, destacando-se as zonas húmidas marginais ao estuário do Arade».
Outras medidas de mitigação propostas são um Plano de Gestão Ambiental da Obra, «com ênfase na prevenção de derrames suscetíveis de contaminar o solo ou as massas de água e na prevenção de impactes negativos nos valores naturais e culturais», bem como «trabalhos arqueológicos, incluindo sondagens e escavações prévias às obras, medidas de proteção dos valores patrimoniais e acompanhamento arqueológico das obras».
É ainda proposta a «recuperação de construções de arquitetura vernacular, que representam a história do espaço».
A construção de «um dique com cota de coroamento a 5,00 m ZT, para prevenção da inundação devido à subida do nível do mar e defesa das únicas construções com cota inferior a essa», bem como a «reparação dos diques e das respetivas comportas de maré, permitindo o controlo dos níveis da maré nas zonas defendidas pelos diques e reduzindo o risco de inundação fluvio-marítima».
As medidas de mitigação passam ainda pela «proteção eficaz das áreas de ocorrência de espécies de plantas protegidas, ameaçadas ou importantes para uma espécie de borboleta ameaçada de extinção em Portugal», a borboleta diurna Melitaea aetherie, cujas larvas se alimentam da planta Cynara cardunculus, que ocorre em prados que anteriormente tiveram utilização agrícola.
Prevê-se igualmente a «criação de habitats de água doce para conservação das espécies de aves aquáticas que ocorrem nas albufeiras existentes». Neste caso, o Estudo identifica como espécies ameaçadas Ixobrychus minutus (Garça-pequena), Ardea purpurea (Garça-vermelha), Ciconia nigra (Cegonha-preta), Netta rufina (Pato-de-bico-vermelho), Platalea leucorodia (Colhereiro), Ixobrychus minutus (Garça-pequena) e Ardea purpurea (Garça-vermelha), Numenius phaeopus (Maçarico-galego), Actitis hypoleucos (Maçarico-das-rochas), Tringa nebularia (Perna-verde), Phoenicopterus ruber (Flamingo), Tringa ochropus (Maçarico-bique-bique), Plegadis falcinellus (Maçarico-preto).
Por último, é anunciada uma medida compensatória de criação, na Serra Algarvia, de «habitat adequado para aves de rapina», nomeadamente para as espécies que o EIA admite que serão afetadas pelo projeto: Hieraaetus fasciatus (Águia-de-Bonelli), Pandion haliaetus (Águia-pesqueira), Falco peregrinus (Falcão-peregrino), Bubo bubo (Bufo-real), Gyps fulvus (Grifo), Elanus caeruleus (Peneireiro-cinzento), Circaetus gallicus (Águia-cobreira) e Circus aeruginosus (Tartaranhão-ruivo-dos-pauis).
Segundo o Relatório Síntese, «a adoção destas medidas permitirá a redução do significado dos impactes negativos previstos», esperando os promotores que tais compensações assegurem «a viabilidade ambiental do projeto do NDE».
Segundo a estimativa do responsável pelo Fundo VEGA, feita em 2021, o projeto imobiliário do NDE Herdade do Arade representará um investimento total de pelo menos 100 milhões de anos.
No concelho de Portimão, este fundo imobiliário é ainda proprietário da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, que também foi recentemente alvo de Avaliação do Impacte Ambiental, tendo obtido uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.
Comentários