O Governo aprovou, esta quinta-feira, 2 de Março, no Conselho de Ministros descentralizado que se realizou em Faro, a nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Todas as direções regionais vão ser extintas, até Março de 2024, e integradas nas CCDR.
No briefing após a reunião, e no qual o Sul Informação foi o único jornal regional presente e fez a primeira pergunta, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, disse que esta nova orgânica vai «reforçar as CCDR enquanto responsáveis pelo desenvolvimento regional».
Na prática, o que mudará é que as atuais direções regionais vão ser integradas na CCDR.
Numa primeira fase, segundo Ana Abrunhosa, serão «integrados os serviços da Agricultura, Conservação da Natureza, o Ordenamento do Território, a Saúde e a Educação».
Os restantes serviços «serão gradualmente» integrados, prevendo-se a «conclusão até Março de 2024».
A ministra da Coesão Territorial anunciou também que, «para aproximar os cidadãos», será «criado um Balcão Único», nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para «empresas e cidadãos, nos diferentes processos de licenciamento».
«Haverá uma única porta de entrada. Isto não significa que as diferentes agências da administração pública deixem ter responsabilidade no licenciamento. O que haverá é uma simplificação em termos da relação entre os cidadãos, as empresas e o Estado», explicou Ana Abrunhosa.
Outra das mudanças é no Conselho Diretivo das CCDR, que passará a ter um presidente e, no máximo, quatro vice-presidentes (atualmente eram apenas dois).
Questionada pelo Sul Informação, Mariana Vieira da Silva disse que o facto de esta nova lei ter sido aprovada num Conselho de Ministros em Faro não foi «um acaso do calendário».
«Escolhemos uma região onde este tema da necessidade de reforçar os serviços da administração central era há muito defendido», considerou a ministra da Presidência.
Comentários