A Câmara de São Brás de Alportel vai assumir novas competências na área da saúde no início de Fevereiro, entre as quais responsabilidades pela manutenção e gestão das infraestruturas do Centro de Saúde local, ao abrigo de um acordo assinado ontem, dia 19, no Ministério da Saúde, em Lisboa.
A autarquia assume estas novas responsabilidades no dia 1 de Fevereiro, na sequência do processo de descentralização que está em curso e «após negociações entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo». Em causa estão competências que até agora eram da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve.
O município de São Brás de Alportel «ficará oficialmente responsável pela gestão, manutenção e conservação dos edifícios e seus espaços exteriores, bem como, por seis funcionários assistentes operacionais».
A Câmara também vai avançar com a requalificação do Centro de Saúde, através de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de cerca de 300 mil euros, «sem nunca perder de vista outra ambição, a da construção de uma renovada Unidade de Saúde Familiar» em São Brás de Alportel.
Com as novas competências, «a autarquia reforça a sua parceria estratégica com o Serviço Nacional de Saúde nos programas de prevenção de doença, elaboração da Estratégia Municipal de Saúde e ainda a criação do Conselho Municipal de Saúde».
«Acreditamos que com este aprofundamento das responsabilidades do Município de São Brás de Alportel ajudaremos a melhorar as condições para os utentes e profissionais, numa estratégia de prestação de serviços de saúde de maior proximidade e eficiência», acredita Vítor Guerreiro, presidente da Câmara.
O ato formal de assinatura do Auto de Transferência, que teve lugar no Ministério da Saúde, foi formalizado entre Manuel Pizarro, ministro da Saúde, Vitor Guerreiro e Paulo Morgado, presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve.
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