Vila Real de Santo António vai avançar com a resolução do contrato de concessão do estacionamento tarifado no concelho, uma decisão que tem por base «os sucessivos incumprimentos do concessionário e a ausência de informação relativa aos valores da receita arrecadada» em 2021 e nos meses de Junho e Julho deste ano, refere a autarquia.
Nesse sentido, será apresentada uma proposta, em Reunião de Câmara Extraordinária, esta quarta-feira, 28 de Setembro, para cessar o contrato de concessão atualmente detido pela empresa ESSE – Estacionamento à Superfície e Subterrâneo.
De acordo com Álvaro Araújo, presidente da Câmara de VRSA, «o padrão reiterado de oposição da empresa constitui uma violação grave das obrigações contratuais, facto que tem impedido a autarquia de exercer o poder de fiscalização e validação dos valores efetivamente cobrados e, consequentemente, a verificação do cumprimento do contrato de concessão».
Em nota, a autarquia recorda ainda que o município, nos termos da concessão, tem, por exemplo, direito a receber uma renda mensal de 25 por cento da receita global obtida nos meses de época alta.
No entanto, e face à ausência de informações detalhadas da ESSE, nomeadamente o fornecimento de documentação de suporte, não foi possível observar o cumprimento desta obrigação, tendo ainda sido detetadas incongruências e omissões no que se reporta às verbas transferidas.
«Face a todos estes incumprimentos, entendemos que o fim da concessão do estacionamento tarifado que tem vindo a ser cobrado, de forma desenfreada, nas freguesias de Vila Real de Santo António e Monte Gordo, é a única solução justa e viável para defender os interesses da autarquia e de todos os munícipes», conclui Álvaro Araújo.
A vontade de acabar com o estacionamento pago já tinha sido anunciada ao Sul Informação pelo autarca durante esta entrevista.
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