Despacho da ex-ministra relança obra do Hospital Central do Algarve

Marta Temido assina um despacho conjunto publicado esta quinta-feira em Diário da República

O processo de construção do novo Hospital Central do Algarve foi relançado pelo Governo, através de um despacho que foi publicado ontem, dia 29 de Setembro, em Diário da República, assinado por… Marta Temido, a ex-ministra da Saúde.

Na prática, o despacho conjunto de Marta Temido e de João Mendes, secretário de Estado do Tesouro, atribuiu à Administração Regional de Saúde do Algarve e à Administração Central do Sistema de Saúde, «a responsabilidade de, com a máxima celeridade, preparar e submeter a proposta fundamentada, (…) dando início ao estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público privada para a construção do novo Hospital Central do Algarve».

Ao mesmo tempo, o despacho «põe termo ao procedimento de contratação para a celebração de parceria público-privada relativa ao novo hospital central do Algarve», resultante de um concurso lançado em 2008, ao abrigo do qual foi colocada a primeira (e única) pedra do “futuro” hospital.

No despacho, Marta Temido e João Mendes reconhecem que «a construção de um novo hospital na região do Algarve é, desde há anos, reconhecida como um fator determinante para o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, com impacto especialmente relevante ao nível da capacidade de resposta regional».

Foram, de resto, muitas as iniciativas parlamentares, de todas as forças políticas, que exigiram o avanço da obra, algumas das quais foram aprovadas. Ainda assim, a obra nunca chegou a sair do papel.

Entretanto, em Maio, uma proposta do PS para que se assegurasse, até Setembro deste ano, o procedimento de construção do Hospital Central do Algarve, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças.

Com este despacho, o Governo cumpre a medida que constava do Orçamento de Estado.

Mas, até chegar aqui, foi preciso trilhar um longo e infrutífero caminho, como enquadram os membros do Governo, na decisão que tomaram.

Em 2008, lembram, «foi aprovado o lançamento do procedimento prévio para a celebração da parceria público-privada relativa ao contrato de gestão do Edifício hospitalar do hospital central do Algarve».

O contrato contemplava «as atividades de conceção, projeto, construção, fornecimento e instalação de equipamento, financiamento e manutenção do edifício hospitalar, a gestão energética e de abastecimentos e a gestão dos parques de estacionamento, pelo período de 30 anos contados desde a sua data de entrada em vigor».

«Complementarmente, o procedimento visava ainda a contratação da prestação de serviços de apoio (v.g., esterilização, alimentação, lavandaria, limpeza, gestão de resíduos, segurança e controlo de infeções), pelo período de sete anos contados a partir da data de entrada em funcionamento do edifício hospitalar», lê-se no despacho.

Mais tarde, «foram selecionadas para a fase de negociação as propostas de dois concorrentes. Contudo, no início de Janeiro de 2011, um dos agrupamentos selecionados comunicou ao Estado a sua decisão de oposição à prorrogação automática da validade da sua proposta».

Este e outros pedidos do «concorrente ainda em concurso» levou a que o procedimento de seleção do parceiro privado se prolongasse até à chegada da Troika.

Nessa altura «voltou a ser concedido, a pedido do concorrente, um novo adiamento, desta vez sine die, para data a ser determinada pela Comissão de Avaliação das Propostas, em função das orientações que viesse a receber do novo Governo».

«Entretanto, em 12 de Março de 2019, o referido concorrente solicitou o cancelamento da garantia bancária prestada no âmbito do procedimento, que tinha por objetivo assegurar a não revogação da respetiva proposta e o exato e pontual cumprimento das condições fixadas no programa de procedimento», acrescentam.

Tendo em conta o tempo que já havia passado desde o lançamento do procedimento, «determinou-se a avaliação técnica detalhada da manutenção das condições para a prossecução do referido procedimento» e «concluiu-se ser necessário rever, efetivamente, o programa funcional anexo ao caderno de encargos, por forma a adequá-lo ao estado de arte em matéria de prestação de cuidados hospitalares, nomeadamente em matéria da evolução clínica e tecnológica».

A solução encontrada foi «pôr termo ao procedimento de contratação» lançado há mais de uma década e «libertar a caução prestada pelo concorrente»… e recomeçar tudo.

 

 

 



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