A Assembleia Intermunicipal do Algarve exigiu na sessão realizada esta quarta-feira, 27 de Abril, o reforço das verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos.
Segundo a Assembleia Intermunicipal, António Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, aproveitou a ocasião para falar sobre esta questão do PART que tem preocupado os autarcas.
De acordo com a Assembleia Intermunicipal, tem de haver um reforço «urgente, por parte do Governo, das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, uma vez que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que estão a ter».
De resto, o Governo anunciou, no final de Janeiro, um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes.
A decisão surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expectável diminuição do número de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do sub-financiamento do sistema de transportes públicos, o Governo anunciou esse adicional de verbas.
Só que a «AMAL não foi contemplada nesse reforço» e está agora «confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região».
Outra questão discutida foi a escassez de água na região.
O presidente da AMAL comprometeu-se a «enviar a todos os membros da Assembleia Intermunicipal um ponto de situação sobre as intervenções previstas para esta área, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência».
Esta sessão também serviu para aprovar os documentos de Prestação de Contas de 2021 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2022 e diversas moções e votos de pesar apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU.
A saber: uma moção do PSD pela “Transmissão em direto das Reuniões da Assembleia Intermunicipal do Algarve” (aprovada por maioria); uma outra moção do PSD “Pela construção da Barragem da Foupana” (aprovada por maioria) e uma moção do PS, pela “Atribuição da designação «Aeroporto Internacional de Faro – Almirante Gago Coutinho» ao Aeroporto Internacional de Faro” (por consenso entre os Grupos Intermunicipais, esta moção foi retirada para ser apresentada numa próxima reunião).
Foram, também, discutidos e votados três documentos apresentados pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a moção “Os encerramentos das urgências de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portimão não podem continuar”, aprovada por maioria, já a moção “Pela melhoria dos transportes públicos no Algarve” e o “Voto de Pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia” foram rejeitados, considerando a redação desses documentos.
A terminar, o grupo do PS ainda propôs um voto de pesar pela morte de Joaquim Vairinhos, aprovado por unanimidade e aclamação.
Houve também um momento mais solene, em que se cumpriu um minuto de silêncio em memória das vítimas da guerra na Ucrânia.
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