A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve quer que o novo Governo, que irá iniciar funções em breve, reforce as verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), uma vez que esta «será a única solução para manter a região algarvia neste projeto».
Este é, realça a AMAL, «um pedido, em jeito de alerta», uma vez que, sem o reforço de verbas, «as autarquias não terão capacidade para suportar por muito mais tempo os encargos que estão a ter com o programa».
Em nota enviada às redações, a AMAL lembra que «das verbas recebidas anualmente para o PART, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios».
No entanto, diz a Comunidade Intermunicipal, «no Algarve, esta equação alterou-se nos últimos meses. Com o fim da pandemia, a procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias da região aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para o Algarve, o que se torna incomportável para os cofres camarários».
Atualmente, segundo a AMAL, «a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. As autarquias decidiram garantir esse apoio por um período de 6 meses, de Janeiro a Junho, mas alertam, desde já, que não poderão manter esse nível de financiamento ao programa para além deste período».
Por isso, os municípios pedem que, «para seja possível a manutenção do projeto no Algarve», o governo que em breve vai assumir funções «reforce a verba do PART, cumprindo, de resto, o que está acordado».
Segundo a AMAL, o Governo anunciou, no final de Janeiro, um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes.
A decisão surgiu «depois de se ter verificado que durante a pandemia houve uma expectável diminuição do número de passageiros e para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região».
Na qualidade de Autoridade Regional de Transportes, a Comunidade Intermunicipal do Algarve diz que «tem desenvolvido um vasto trabalho com vista à melhoria dos serviços prestados, procurando garantir, por outro lado, coesão territorial, também nesta área da mobilidade».
A AMAL «foi a primeira Comunidade Intermunicipal do país a avançar com a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, por um período de 5 anos, e está a preparar a introdução, no Algarve, do passe intermodal (algo que neste momento só existe nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Está igualmente a colocar em prática o PIACC-Plano de Adaptação às Alterações Climáticas e sendo estas as duas áreas que fundamentam a existência do PART, uma saída do Algarve do programa, representaria um pesado revés para o futuro da região», lembra.
O PART foi criado em 2019 e garante apoios financeiros às Autoridades Regionais de Transporte, como é o caso da AMAL, na implementação de medidas para a redução tarifária.
A medida pretende, por um lado, atrair passageiros para os transportes coletivos (que beneficiam de um desconto de 50% no valor dos passes), reduzir a despesa das famílias com deslocações e, por outro lado, dar um passo significativo em termos ambientais, reduzindo a utilização dos automóveis e os níveis de poluição atmosférica.
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