A Assembleia Municipal (AM) de Portimão vai reunir-se para a 1ª Sessão Ordinária de 2022, no dia 25 de Fevereiro, às 21h00, no Auditório do Museu Municipal.
Segundo o edital desta sessão da AM portimonense, depois dos períodos de intervenção dos cidadãos e de antes da ordem do dia, haverá uma apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão.
A ordem do dia será aberta com a discussão e votação da aceitação de todas as propostas constantes do Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e das respectivas Minutas de Protocolo de transferência de competências, nos domínios da gestão de áreas e recursos humanos, a transferir da APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve e da Docapesca – Portos e Lotas para o município de Portimão,.
Em cima da mesa estará ainda a discussão e votação da minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o município de Portimão e a EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, de adoção de preços sociais para o ano de 2022 pela empresa e a assunção dos respectivos encargos pelo município.
A Assembleia Municipal também debaterá e votará a autorização de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho com recurso à reserva de recrutamento.
A aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa do ano de 2021 e do Relatório complementar, a transferência de competências no âmbito da Ação Social e a aprovação da primeira alteração modificativa ao Orçamento da Receita e Despesa para o ano de 2022 e às Grandes Opções do Plano para o quinquénio de 2022-2026 são outros temas a abordar nesta reunião.
Será ainda designado, pela Assembleia Municipal, um cidadão eleitor, preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, e votada a Comissão para as Comemorações do 25 de Abril para o mandato 2021-2025.
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