Já são pelo menos três as ilegalidades cometidas pelo proprietário de um terreno à beira da Ria Formosa, perto de Cabanas de Tavira, em pleno Parque Natural. Desta vez, apesar de os trabalhos já terem sido embargados antes pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), continua o abate de árvores e movimentação de terras, bem como a despedrega.
A denúncia foi feita esta quarta-feira, dia 9, pelo Movimento Tavira em Transição, que salienta que «o proprietário dos terrenos é reincidente na prática reiterada de, no mínimo, contraordenações ambientais, ao mesmo tempo que desrespeita um embargo que já tinha sido imposto pelo ICNF aos trabalhos», estando, portanto, «a praticar de forma reiterada um crime de desobediência».
Aliás, já em Setembro de 2020 e Abril de 2021 tinham sido denunciados os trabalhos ilegais que estavam a ser feitos no mesmo local, propriedade de um empresário sueco, tal como o Sul Informação então noticiou.
Na altura, o ICNF levantou autos e as obras foram embargadas, tendo sido imposto aos proprietários a obrigatoriedade de reposição dos terrenos nas exatas condições em que estavam antes da intervenção ilegal. Só que, como confirmou ao nosso jornal, o diretor regional do ICNF no Algarve, o proprietário nem sequer respondeu às comunicações oficiais.
Desta vez, fazendo orelhas moucas ao embargo, continuam as intervenções ilegais no terreno em causa. Segundo o Movimento Tavira em Transição, foram destruídas «espécies arbóreas e arbustivas autóctones, nomeadamente cerca de 90 figueiras centenárias». Foi ainda feita a «despedrega e alteração do perfil do terreno e destruição do coberto vegetal», assim como «movimentações de terras em larga escala» e «alteração da topografia do terreno através da criação de camalhões, taludes e valas»…tudo isto em pleno Parque Natural da Ria Formosa.
O movimento de cidadãos teme agora que «a orientação Norte/Sul das linhas de plantação, exatamente no sentido da pendente para a Ria Formosa» faça «com que ocorram escorrências de produtos agroquímicos e fertilizantes diretamente para esta paisagem protegida, tendo evidentemente consequências nefastas para este já tão ameaçado ecossistema».
Mesmo que se trate, como desconfiam, da preparação do terreno para uma atividade agrícola (plantação de abacates), o facto de a zona estar, ainda que parcialmente, em Reserva Ecológica Nacional (REN), «obriga a que tenha que existir uma comunicação prévia à CCDR Algarve». Aliás, a parte do terreno mais próxima da Ria Formosa está mesmo na Faixa de Proteção às Arribas/Falésias consagrada na REN. Mas nenhuma comunicação prévia foi feita.
Como se pode comprovar por imagens do Google Earth (acima), esta não é a primeira vez que ocorrem intervenções ilegais no terreno do empresário sueco, uma extensa faixa de terra entre a Estrada Nacional 125 e a Ria Formosa, localizada no Sítio da Caiana, Morgado da Conceição de Tavira.
Em Setembro do ano passado, já tinha sido denunciada a construção sem qualquer licença de uma série de edifícios (que não existiam em 2019, como o comprovam as imagens do Google Earth). Em Abril passado, foi denunciada a construção de um muro de pedra com dois metros de altura, uma estrada com três metros de largura e uma vedação, tudo implicando movimentações de terra ilegais e destruição do coberto vegetal na faixa de proteção da zona lagunar.
No entanto, porque essas denúncias não resultaram, para já, em nenhum tipo de sanção para o alegado prevaricador, desta vez, os denunciantes de mais esta ilegalidade exigem até que o ICNF remeta «ao Ministério Público da Comarca onde este terreno se insere, os fatores agora denunciados, bem como toda a tramitação anterior, por forma a ser dado início a um processo crime por alegada prática de crime de desobediência e por crime ambiental».
A queixa foi enviada ao SEPNA da GNR, ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, à Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF/Algarve e ainda à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Clique aqui para conhecer na íntegra a denúncia feita pelo Movimento Tavira em Transição
Fotos: Tavira em Transição
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