O PSD quer respostas para os «atrasos de décadas» nos tribunais administrativos e fiscais do país, entre os quais o de Loulé.
O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Governo sobre a «acumulação de processos e a morosidade das sentenças nos TAF de Almada, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa», uma situação que está a provocar «graves prejuízos» para «os cidadãos e os contribuintes».
«Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos», dizem os social-democratas.
Também «existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas».
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares do PSD questionam se o Governo pode assegurar que estes tribunais se encontram «apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço».
Os deputados também querem saber se o Governo pode garantir «que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos».
Afinal, defendem, «é do conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais».
Os deputados social-democratas consideram que «uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado».
«Esta situação tem gerado atrasos de décadas (sim, de décadas!) na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar», reforçam.
Os parlamentares do PSD falam, mesmo, numa «situação é dramática».
O PSD lembra que denunciou a situação no debate na especialidade do último Orçamento do Estado, em Novembro, mas «até ao momento, não se verifica nenhuma melhoria, nem se tem notícia da aplicação de medidas que se destinem a acelerar a tramitação dos processos na jurisdição administrativa e fiscal de 1ª instância, permanecendo tudo rigorosamente igual a Novembro passado».
