O Bloco de Esquerda fez 10 perguntas ao Governo sobre uma «remoção de lamas e limpeza na zona ribeirinha» de Olhão, junto ao Cais T, intervenção que levou à construção de uma rampa em pedras «lançadas à Ria Formosa, com cobertura de entulho diverso».
O deputado João Vasconcelos, eleito pelo Bloco de Esquerda no Algarve, visitou, juntamente com dirigentes bloquistas da concelhia local, «a zona ribeirinha de Olhão onde se verificou a remoção e deposição de lamas». Esta foi uma situação denunciada também pelo PAN.
«Em Setembro de 2016 foi lançado um concurso público pela Docapesca Portos e Lotas S. A. para a concessão do porto de recreio de Olhão, inserido no Parque Natural da Ria Formosa, o qual foi ganho pela firma “Verbos do Cais”, curiosamente constituída em Dezembro do mesmo ano».
De acordo com o PDM de Olhão e do parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental, da parte do Ministério do Ambiente, em Agosto de 1999, está previsto que a zona da Doca de Recreio de Olhão contemple, entre outras funcionalidades, um espaço para estacionamento de embarcações de pesca artesanal.
«Como se sabe, o Regulamento do Porto de Recreio de Olhão através do Edital n.º 452/2018 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2018, não contempla qualquer zona para estacionamento de embarcações de pesca artesanal», diz o BE.
Só que, recentemente, «a “Verbos do Cais”, com recurso a uma retroescavadora, procedeu à remoção de lamas e limpeza na zona ribeirinha junto ao denominado Cais T, quase em frente à capitania do porto de Olhão e sem que houvesse qualquer placa a identificar o dono da obra e a respetiva autorização».
«Esta intervenção levou à construção de uma rampa em pedras lançadas à ria Formosa, com cobertura de entulho diverso. Sucede que há cerca de dois anos, os mariscadores foram alvo de coimas pesadas por parte da fiscalização do parque por terem colocado sacos com entulho e outros detritos à volta dos viveiros a fim de proteger as criações das tempestades».
«Nessa intervenção foram retiradas cerca de 800 toneladas de lamas potencialmente contaminadas, as quais foram transportadas por camiões e depositadas numa vala aberta junto do local onde decorrem as obras das futuras infraestruturas do Porto de Recreio de Olhão. Segundo o plano plurianual de dragagens, conforme prevê o Estudo de Impacto Ambiental do porto de recreio, terá de haver cuidados especiais para a retirada de lamas (classes dois e três), não podendo as mesmas ser lançadas a menos de 4 milhas da costa e a menos de 30 metros de profundidade», diz o BE.
«É um facto que, não obstante a construção da nova ETAR Faro/Olhão, a qualidade da água na zona ribeirinha de Olhão tem muito a desejar, pois são bem nítidos ainda os esgotos urbanos e industriais que desaguam para a ria, o que muito contribui para a contaminação das águas e lamas da zona», acrescenta.
«Sabe-se que o Parque Natural da Ria Formosa mandou embargar as obras de remoção das lamas, alegando que o pedido de autorização tinha sido desfavorável pelo facto do promotor não ter apresentado o estudo de incidências ambientais, dizendo por sua vez o promotor que tinham sido pedidas todas as autorizações devidas. Entretanto o promotor mandou retirar a rampa e o entulho do local».
Segundo revelou ao jornal Público Castelão Rodrigues, diretor regional da Conservação da natureza e Florestas, a apreciação feita por esta entidade, responsável pelo Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), ao pedido de autorização dos promotores da intervenção «foi desfavorável, por não nos ter sido apresentado o estudo de incidências ambientais, que solicitámos».
No entanto, disse o mesmo responsável, foi concedida autorização para a limpeza do lixo.
Contactado pelo Sul Informação, António Pina, presidente da Câmara de Olhão, disse que o licenciamento desta obra não passou pela autarquia nem tinha de passar, por «estar a ser realizada em Domínio Público Marítimo».
Quem tem jurisdição nesta área «é a Docapesca», que terá sido quem autorizou a intervenção. No entanto, numa intervenção desta natureza, e por se tratar de uma área inserida no PNRF, também o ICNF tenha uma palavra a dizer – e vinculativa.
Certo é que o BE quer saber se a zona onde foram retiradas as lamas e outros materiais faz parte da concessão gerida pela firma “Verbos do Cais” e o que levou a empresa a fazer essa intervenção.
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