Ainda não «estão, neste momento, reunidas as condições para definir as possibilidades da pesca de sardinha para 2020», com Portugal e Espanha a pedirem ao ICES a validação de uma regra de exploração precaucionária.
Num esclarecimento, enviado esta quinta-feira, 12 de Dezembro, o gabinete do secretário de Estado das Pescas diz que os dois países já pediram a apreciação dessa regra de «exploração que seja considerada precaucionária para assegurar a recuperação da sardinha».
O ICES, conselho intergovernamental de aconselhamento científico em que o IPMA é o representante por parte de Portugal, considerou, no final de Maio, estar o recurso em baixa produtividade tendo em conta a série de recrutamentos baixos entre 2005 e 2018, destacando, no seu parecer, o impacto da pesca, mas também das condicionantes ambientais.
No entanto, ainda recentemente, investigadores publicaram um estudo em que defendem como o stock de sardinha está a aumentar.
Para 2019, foi estabelecido um limite de pesca de 10799 toneladas para os dois países (7181 toneladas para Portugal).
«Considerando os bons resultados do cruzeiro da Primavera de 2019, os desenvolvimentos positivos constatados na evolução do recurso e uma abordagem precaucionária na sua exploração, bem como o impacto da vertente social da Politica Comum de Pescas, com base em estimativas elaboradas pelo IPMA, foi decidido aumentar em 1800 toneladas as possibilidades de pesca na segunda parte do ano, perfazendo um total de até 9 mil toneladas para a frota do cerco», diz o gabinete do algarvio José Apolinário, que é secretário de Estado das Pescas.
Por isso, apesar dos esforços do setor e dos sinais de recuperação, «reafirma-se que, só após a avaliação específica a realizar no âmbito do ICES, prevista para final de Março do próximo ano, e posterior concertação entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia, haverá condições para definir a quota de pesca para 2020».
«Sem a conclusão do procedimento de avaliação científica solicitado por Portugal e Espanha não é possível, neste momento, antecipar qual a quota de sardinha para 2020», conclui.
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