Utentes do campismo da Praia de Faro vão a tribunal tentar travar despejo

Utentes dizem que têm intenção de sair, mas que não conseguem

Os utentes do Parque de Campismo da Praia de Faro apresentaram hoje uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé para tentar evitar a saída daquele espaço, na sequência do final do acordo de comodato que mantinham com a Câmara, que terminou, oficialmente, ontem, dia 15.

Há cerca de um ano, a Câmara de Faro aprovou a denúncia do contrato de comodato que mantinha com a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro (AUAPCPF). Na mesma altura, foi lançado o procedimento para a realização das obras de renovação deste antigo parque de campismo, escolhido o empreiteiro e anunciada uma data para o início da obras: dia 1 de Outubro.

 

 

A reação da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro (AUAPCPF) não se fez esperar. Hoje, numa conferência de imprensa, a direção da associação garantiu não ter condições para sair do antigo parque de campismo e que só poderá desocupar o espaço quando a Câmara de Faro criar as condições necessárias para tal.

Em causa estão dois casos de pessoas «que não têm outra habitação nem meios para alugar uma casa ou um quarto», mas também a alegada impossibilidade de tirar algumas das autocaravanas que existem no parque da Praia de Faro, por «não caberem na ponte», segundo revelou Luís Arsénio, presidente da AUAPCPF.

«Há a parte humana, pessoas que residem aqui há mais de 25 anos e que não têm condições de ir viver para outro local», disse. Os serviços de Ação Social da Câmara de Faro, assegurou, estão avisados há muito para a existência destes casos sociais. Os técnicos deste serviço de autarquia estiveram recentemente no parque, «mas foram embora sem falar com ninguém».

 

Luís Arsénio

 

Outro problema que os utentes do espaço apontam é o facto de algumas das autocaravanas não caberem na ponte. É que, recordam, «há alguns anos as laterais da ponte de acesso à Praia foram elevadas, para a passagem de tubagens. Desde então, algumas das caravanas não conseguem passar», garantiu o presidente da (AUAPCPF).

Este é, na visão dos utentes, um problema «que a Câmara terá de resolver», se quiser ver os atuais ocupantes do parque de lá para fora. Até lá, recusam-se a sair.

Aqui, a associação que representa os atuais ocupantes do parque faz a ressalva que é sua intenção sair deste espaço, assim tenham condições – «nunca dissemos, nem dizemos que não saímos». Ou seja, querem sair, mas alegam não poder.

Apesar desta garantia, a associação contratou os préstimos de um advogado – nada mais, nada menos que  João Botelheiro, antigo presidente da Câmara de Faro eleito pelo PS – para… tentar evitar a saída.

 

João Botelheiro

 

Segundo João Botelheiro, esta primeira ação, que já deu entrada no Tribunal Administrativo de Loulé, serve para «tentar parar o processo e ter tempo para pensar». Mais tarde, o representante legal da associação pondera avançar com um pedido para que seja declarada «a nulidade ou a ineficácia do ato administrativo» que determina que os atuais ocupantes têm de sair do espaço.

Os utentes da Praia de Faro não poupam críticas à Câmara de Faro e ao seu presidente Rogério Bacalhau, desde logo pelo forma «deselegante» como anunciou a denúncia do contrato de comodato – «soubemos da intenção pela comunicação social, nunca nos foi transmitido diretamente», mas também pelo que consideram ser «desinformação» que foi passada à população.

«Sempre defendemos um parque aberto a todos os farenses. Sempre nos batemos pela possibilidade dos farenses também poderem usar o espaço, nestes últimos anos. Isso só não aconteceu porque a Câmara não quis», disse Luís Arsénio.

 

 

Por outro lado, a associação critica a postura do executivo camarário ao longo do último ano, já que desde a denúncia do comodato «nunca houve diálogo iniciado pela Câmara».

Ainda assim, as duas partes encontraram-se, em duas reuniões solicitadas pelos utentes, para explicar «as dificuldades existentes». Nestes encontros, «em que participaram o presidente da Câmara e a vereadora Sophie Matias», foi-lhes pedido que explanassem, por escrito, os problemas que impediam a saída do parque, algo que fizeram.

«A resposta que recebemos é que tínhamos mais 15 dias para tirar as nossas coisas», disse o presidente da AUAPCPF.

Só que, antes destes quinze dias, a associação e os ocupantes do parque tiveram um ano para preparar a sua saída – quando a Câmara só tinha de dar dois meses, por lei.

E o que foi feito neste tempo no sentido de desocupar o espaço? «Apresentámos à Câmara a lista de entraves» para a saída do antigo parque de campismo, disse Luís Arsénio.

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