Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, admitiu, esta terça-feira, 2 de Julho, que o resgate da concessão da EN125 poderá vir a acontecer. Mas, antes, o Governo ainda vai tentar um último recurso junto do Tribunal Constitucional.
O governante falou sobre esta questão da EN125 na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que se realizou hoje.
Segundo o jornal Observador, Pedro Nuno Santos admitiu que a recusa do visto do Tribunal de Contas criou um «problema enorme». «Gigantesco» mesmo.
Cristóvão Norte, deputado do PSD, também citado pelo Observador, apontou o risco de um «rombo orçamental», cenário que o ministro admitiu. «Estamos perante um problema grave que terá a dimensão financeira do que disse», reconheceu.
Também por isso, o Governo vai tentar uma última hipótese: um recurso para o Tribunal Constitucional (TC), não sendo certo que seja aceite.
Se não o for, restam duas hipóteses ao executivo de António Costa (como o próprio Pedro Nuno Santos admitiu): ou resgatar a concessão ou renegociar com os privados. O resgate significa que é o Governo a avançar com as obras.
Os autarcas algarvios, numa tomada de posição recente, pediram esse resgate da concessão, apontando-o como o único caminho possível para que a requalificação da EN125, no Sotavento (entre Faro e Vila Real de Santo António) finalmente avance.
O resgate da concessão já há muito que está em cima da mesa. Na altura em que o TC emanou a primeira decisão, que inviabilizava a renegociação do contrato entre o Estado e a concessionária da EN125, a Rotas do Algarve Litoral (RAL) anunciou publicamente que iria suspender «todas as atividades de operação e manutenção desenvolvidas por aquela subconcessionária previstas no contrato de subconcessão».
Nessa altura, a IP assumiu competências de gestão da via, nomeadamente de vigilância e manutenção da segurança. Mas admitia-se já que o resgate seria a opção a seguir.
O Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, que tem lutado pelo avanço das obras, também já veio a público dizer que o resgate da concessão é uma «questão de interesse nacional».
Certo é que esta será sempre uma decisão política, que caberá ao Governo. Mas não seria um caso inédito. Em 2013, o Governo rescindiu contrato com a entidade responsável pela obra do Túnel do Marão, tendo a intervenção sido entregue à IP, que já a concluiu.
