PS exige que o FAM justifique confidencialidade das contas de VRSA

PS não compreende por que razão os responsáveis pelo Fundo de Apoio Municipal não informaram a oposição sobre o incumprimento por parte da Câmara de VRSA

O PS de Vila Real de santo António escreveu uma carta aberta à comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), exigindo saber «o porquê de tanta confidencialidade» em torno do relatório em que se declarava o incumprimento do município vila-realense e consequente suspensão do apoio financeiro.

Há cerca de duas semanas, os socialistas vieram a público denunciar que a Câmara de VRSA, liderada pela social-democrata Conceição Cabrita, não cumpriu o que lhe era exigido enquanto beneficiária do FAM, um instrumento criado para salvar as autarquias com maiores dificuldades financeiras, no país. Este incumprimento foi declarado pelos gestores do fundo em Maio, mas o relatório «foi mantido em segredo até Setembro», acusam.

Este incumprimento obrigou a autarquia a lançar um novo pacote de medidas de contenção financeira, muito focado no corte de despesas.

Tendo em conta «as consequências nefastas» deste relatório «para quem vive, trabalha e investe em Vila Real de Santo António», o principal partido da oposição neste concelho estranha que «tanto os deputados municipais, como os vereadores municipais dos partidos da oposição», tenham sido «mantidos na ignorância».

O documento em causa foi lançado após a análise ao andamento do Programa de Ajustamento Municipal, que estipula uma série de medidas para equilibrar as contas do município apoiado, tais como a manutenção das taxas municipais no máximo e o corte de despesas em vários setores . Este processo pode ser comparado à intervenção da Troika em Portugal, na sequência da crise.

No relatório que elaborou, a direção executiva do FAM declarou, segundo o PS, que as obrigações decorrentes do PAM do Município de Vila Real de Santo António «não foram cumpridas de forma positiva, devendo o Município tomar as medidas excecionais identificadas nos pontos 1 e 2 das Conclusões, pelo que a libertação da 3ª e última prestação, no montante de 2.521.693,40 euros, relativa ao Contrato de Empréstimo e de Assistência Financeira em vigor, fica condicionada ao cumprimento das mesmas».

Os socialistas querem que os responsáveis pelo FAM esclareçam «se foi dado cumprimento ao disposto da lei, já que o incumprimento é da responsabilidade exclusiva de quem geriu e gere a Câmara Municipal e tendo com consequência o agravamento da situação de insustentabilidade das contas da autarquia, ao ponto de o FAM defender o alargamento do prazo de vigência do plano em mais 50%».

«Isto significa que mais do que uma geração de cidadãos do nosso concelho vai nascer e chegar à idade adulta num concelho onde a autarquia estará sujeita a graves constrangimentos financeiros e limitada na sua capacidade de investimento», defende o PS.

O partido da oposição em VRSA questiona ainda «por que motivo o FAM permitiu que o município não entregasse relatórios relativos aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2017 e porque permitiu que a autarquia enviasse o relatório trimestral do último trimestre de 2017 apenas em meados de Maio de 2018».

«Note-se que consideramos muito difícil de compreender como é possível acompanhar um município em situação tão difícil com tal permissividade», dizem.

Os socialistas lamentam, ainda, que, «ao longo de todo este processo, a direção do FAM tenha ignorado a existência dos vereadores do executivo que, agora perante a situação grave e urgente, passam, nos termos do relatório, a ter de aprovar os relatórios de execução trimestral».

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