VRSA avança para reequilíbrio orçamental depois de ver suspensas verbas do FAM

PS veio a público denunciar que Fundo de Apoio Municipal (FAM) suspendeu as transferências para o município de VRSA em Maio

A Câmara de Vila Real de Santo António vai pôr em marcha o Programa de Equilíbrio Orçamental, um procedimento que visa equilibrar as contas do município. Esta decisão foi anunciada depois do Conselho de Finanças Públicas ter colocado a autarquia vilarealense entre as quatro do país que estão em rutura financeira e um dia depois do PS local ter denunciado que o FAM suspendeu o apoio à Câmara no mês de Maio.

Segundo um relatório do Conselho de Finanças Públicas, relativo ao primeiro semestre de 2018, VRSA, juntamente com Cartaxo, Fornos de Algodres e Nordeste (Açores), são os únicos municípios do país com um Rácio da Dívida Total superior a 300%, o limite acima do qual se considera que uma autarquia esteja em rutura financeira.

Esta não é uma situação nova, já que no relatório anterior da mesma entidade, lançado em Abril e relativo a 2017, VRSA já fazia parte desta lista.

Na altura, a Câmara vila-realense assegurou que o “selo” de rutura financeira não refletia os esforços que estava a desenvolver para saldar as dívidas. Mas o executivo camarário social-democrata, defende o PS, foi desmentido pelo relatório de execução do FAM – Fundo de Apoio Municipal relativo ao 4º trimestre de 2017, «que foi convenientemente escondido pela maioria PSD e pela Presidente Conceição Cabrita desde Maio e é arrasador».

Segundo os socialistas, que citam o relatório em causa, os gestores deste fundo determinaram, «face ao comportamento evidenciado pelo Município, não ser viável continuar a prestar a assistência financeira contratualizada, sem que previamente o Município assuma a correção adequada da sua forma de funcionamento» e suspenderam a transferência de novas prestações.

Isto porque, entre outros incumprimentos, Vila Real de Santo António, do lado da receita, só implementou seis das 11 medidas de reequilíbrio financeiro a que estava obrigada e não cumpriu nenhuma das 11 previstas, do lado da despesa, pelo menos na totalidade.

Assim, a torneira do dinheiro continuará fechada, avisa o FAM, até que sejam cumpridas algumas medidas, que passam, segundo o PS, por «aumentar em 10% a cobrança de receitas de taxas e impostos, vender o parque de campismo, concessionar as águas, demonstrar a viabilidade económica a médio prazo da SGU ou encerrar a empresa, proceder à introdução imediata da taxa turística, acabar com as despesas discricionárias e sem enquadramento legal, reduzir em 70% os gastos com alugueres de autocarros e 50% em festas e reduzir os apoios a associações e clubes em 50%».

Numa nota enviada esta quinta-feira às redações, a Câmara de VRSA anunciou a implantação de «um plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade e que tem como missão proceder à recuperação das contas municipais», que irá ao encontro destas exigências.

«Para levar este projeto por diante, irão ocorrer diversas alterações ao nível do funcionamento interno do Município e da empresa municipal VRSA SGU, que se pautarão por uma gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir», avisou a autarquia.

As «principais medidas internas» a desenvolver são a «redução da contratualização de bens e serviços, a redução dos encargos com telecomunicações, a redução das despesas com combustíveis, rever o fornecimento de Bens e Serviços Externos, reorganizar a política de eventos, promover maior critério na atribuição de apoios sociais, desenvolver um programa de apoio aos clubes e associações locais e reorganização interna dos serviços.

Para a presidente da Câmara Conceição Cabrita, «não seria justo sobrecarregar a população com este esforço, por isso as principais mudanças serão maioritariamente aplicadas ao nível interno da Câmara Municipal, para que o futuro da nossa terra se mantenha equilibrado e responsável».

O PS, principal partido da oposição, considera que o relatório do FAM, que terá levado a Câmara a avançar com o Programa de Reequilíbrio Financeiro, lhe vem dar razão.

«Ao longo dos últimos 13 anos, foram inúmeras as denúncias que fizemos e inúmeras as propostas de correção da trajetória que apresentámos. Fomos sempre ignorados e, muitas vezes, acusados de derrotistas, profetas da desgraça ou de forças de bloqueio ao desenvolvimento do concelho», acusam os socialistas.

«Os resultados estão hoje à vista e reconhecidos por uma entidade externa que nada tem a ver com as lutas políticas locais», conclui o PS.

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