Governo aprova redução de portagens na A22 para veículos de mercadorias

Descontos variam entre os 15% durante o dia e os 20% durante a noite

Circular na Via do Infante (A22) vai ficar mais barato para os veículos de mercadorias. O Governo aprovou, no Conselho de Ministros especial, de 14 de Julho, «um regime complementar de redução de taxas de portagem», que abrange as autoestradas do interior do país, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Esta redução de portagens já tinha sido avançada por Pedro Siza Vieira, ministro adjunto, na entrevista que concedeu aos principais jornais regionais do país, entre eles o Sul Informação.

Segundo nota do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, esta redução «beneficia particularmente a atividade económica, ao majorar os descontos para as empresas com sede no interior. Promove-se, desta forma, a competitividade dos territórios de baixa densidade e das ligações transfronteiriças».

O Governo lembra que, «em Agosto de 2016, todos os utilizadores das autoestradas localizadas nesses territórios passaram a ter um desconto de 15%». Agora, com a medida aprovada, «juntam-se descontos para os veículos de mercadorias das classes 2, 3 e 4, que serão de 15% no período diurno e de 20% no período noturno (das 20h00 às 08h00) e aos fins-de-semana».

Também os veículos de mercadorias, incluindo os de classe 1, das empresas com sede em territórios de baixa densidade terão ainda mais 25% de desconto, em qualquer período horário, «que se somam aos descontos já em vigor e aos que serão agora aplicados aos veículos de mercadorias».

Ou seja, realça o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, «os veículos dos concelhos de baixa densidade beneficiarão de descontos nas autoestradas abrangidas que podem atingir os 80% face ao que é praticado na generalidade das autoestradas».

Esta medida «deverá ser enquadrada na regra de “minimis”, ao abrigo da qual apenas podem ser concedidos apoios que não exceda os 200 mil euros durante um período de 3 anos (100 mil euros para as empresas que desenvolvem atividades no setor dos transportes rodoviários)», acrescenta o ministério.

Estas reduções de portagens «dão cumprimento aos desígnios de promoção da coesão territorial e da competitividade do Interior inscritos no Programa do Governo e desenvolvidos no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)».

A aprovação destas reduções no Conselho de Ministros, que se realizou em Pampilhosa da Serra, surge a poucos dias de nova votação na Assembleia da República de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que propõe a abolição das portagens na Via do Infante.

Esta é sétima proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta nesta legislatura, incluindo nos Orçamentos de Estado. Todas as anteriores propostas foram inviabilizadas por PS, PSD e CDS.

Este projeto bloquista, que vai a votos no dia 18 de Julho, «além da proposta para eliminar as portagens com urgência no Algarve, também recomenda ao Governo que, de forma imediata, proceda à requalificação da EN125, entre Vila Real de Santo António e Olhão (segunda proposta nesta legislatura), e à correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125, entre Olhão e Vila do Bispo».

O Bloco de Esquerda considera «lamentável e muito triste as querelas partidárias que se têm verificado nos últimos dias entre o PSD e o PS na região, com acusações mútuas, em torno da falta de requalificação da EN125 no Sotavento/Algarve», depois de o Tribunal de Contas ter recusado o visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral.

Para os bloquistas, «toda esta saga lastimável prende-se com a trapalhada que foi a revisão do contrato inicial empreendida em 2015 pelo anterior governo PSD/CDS. Mas o Governo atual também fica muito mal na fotografia, ao não ter fornecido atempadamente os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas. São assim culpados por toda esta situação negativa, tanto o PSD como o PS!».

O Bloco de Esquerda diz que «os utentes e populações são quem mais sofre, que tardam em ver a total requalificação da EN125. Juntamente com as portagens, tudo isto tem potenciado os acidentes rodoviários, com muitas vítimas mortais e feridos graves».

Ainda que este Projeto de Resolução seja aprovado, nada garante a abolição das portagens, uma vez que se trata apenas de uma recomendação ao Governo.

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