Não há data para o começo da requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António (VRSA) e Olhão e o Governo continuará sem poder avançar uma estimativa para o início das obras enquanto não tiver luz verde do Tribunal de Contas. A garantia foi dada esta sexta-feira, em Faro, pelo ministro Pedro Marques, que ainda nem há um ano esteve na região a apresentar a calendarização da requalificação desta estrada, no Sotavento, que acabou por não se cumprir.
O problema que impede o avanço desta obra não é novo: ainda falta o visto do Tribunal de Contas à renegociação da concessão Rotas do Algarve Litoral, levada a cabo pelo anterior Governo, que levou a que parte das obras – as entre Olhão e VRSA – fossem retiradas desta Parceria Público Privada.
«Nós estamos empenhados em concluir a negociação. Há a ausência do visto do Tribunal de Contas, este processo legal não está fechado. Não se trata de uma decisão de um membro do Governo. Não se pode avançar com a obra enquanto essas condições legais não estiverem acauteladas», afirmou hoje o ministro do Planeamento e Infraestruturas, na sua deslocação a Faro.
Pedro Marques frisou que o TC «não é uma entidade do foro governamental», pelo que o Governo «não pode definir quando é que as condições legais são criadas». O que assegura é que o Governo «está a fazer todo o esforço» para resolver este dossiê.
O mesmo argumento já tinha sido usado por Pedro Marques em 2016, na altura em que foi concluída a renegociação da concessão Rotas do Algarve Litoral. E, apesar de nada ter mudado desde então, isso não impediu o mesmo membro do Governo de vir ao Algarve, há um ano, em Janeiro de 2017, anunciar uma calendarização para as obras – que deveriam, segundo o que foi garantido na altura, começar ainda no final do ano passado e entrar em velocidade de cruzeiro em 2018.
Já no que toca ao troço entre Lagos e Faro, cuja requalificação foi concessionada à Rotas do Algarve Litoral, «as obras acabam, em definitivo, esta semana», garantiu hoje o ministro. «Foram 90 milhões de euros em obras, dos quais 96% foram investidos já durante este Governo», salientou.
«Se as outras obras [de Olhão a VRSA] tivessem ficado dentro da concessão, já estariam a ser feitas ou mesmo concluídas», assegurou Pedro Marques.
E se, no que toca à EN125, o ministro do Planeamento e Infraestruturas não se compromete com datas, no que toca à eletrificação da ferrovia, o membro do Governo diz querer lançar a obra ainda em 2018.
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