Os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda pediram esta semana uma audição «urgente» com o ministro do Ambiente, por causa das notificações recebidas por alguns moradores dos núcleos do Faro e dos Hangares da Ilha da Culatra para tomada de posse das suas casas, para serem demolidas.
Apesar de fazerem os pedidos de forma independente, ambos os partidos lembram a resolução aprovada em Outubro pela Assembleia da República que «recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa», exigindo uma justificação para o regresso do processo de demolições às ilhas-barreira.
No requerimento apresentado pelo BE, através do seu deputado eleito pelo círculo do Algarve João Vasconcelos, a notificação de moradores para tomada de posse administrativa das suas casas pela Sociedade Polis Ria Formosa «contraria afirmações anteriores do Governo».
«Face às fundadas preocupações que as notificações levantam em relação aos direitos dos moradores, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que são necessários esclarecimentos urgentes sobre esta matéria», resume.
Já o PCP justifica o pedido de audiência ao ministro José Matos Fernandes com palavras usadas na discussão de uma petição sobre as ilhas-barreira e as demolições, no Parlamento, em Dezembro, posição reafirmada pelo secretário-geral dos comunistas Jerónimo de Sousa numa visita que efetuou este sábado à Ilha da Culatra.
«A ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não está afastada porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não querem assumir o compromisso inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada porque os grandes interesses privados que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Por isso, é preciso que as populações estejam vigilantes – muito vigilantes –, porque a qualquer momento pode regressar a sanha demolidora», defendeu o PCP na discussão da petição.
«O Governo, em vez implementar as recomendações da Assembleia da República, tomando as medidas necessárias ao reconhecimento da existência dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e dando início à sua requalificação, decidiu retomar um processo de demolições, iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS e que o atual Governo tentou – sem sucesso, devido à corajosa luta das populações – dar continuidade em Setembro/Outubro de 2016», acusa o PCP.
Os comunistas consideram que o relançamento do processo das demolições «representa um sério desrespeito por uma Resolução da Assembleia da República – aprovada, sublinhe-se, com o voto favorável do PS».
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