«Existe o compromisso» da secretaria de Estado do Turismo de que os pagamentos às Regiões de Turismo, no âmbito das transferências do Estado, serão feitos de forma célere e «de modo a não prejudicar a atividade das respetivas entidades, para que não tenham de prescindir do correto e oportuno exercício das suas competências».
A garantia é dada pelo PS/Algarve numa nota de imprensa, onde também reforça a garantia que já havia sido dada ao Sul Informação pela secretária de Estado do Turismo Ana Mendes Godinho, que o orçamento da RT se manteria, apesar dos cortes previstos no Orçamento de Estado, e até «aumentaria ligeiramente», graças a uma verba adicional que será canalizada através do Turismo de Portugal. Ao todo, serão destinados às entidades responsáveis pela promoção turística das respetivas regiões «19,9 milhões de euros, valor superior ao inscrito nos últimos anos pelo Governo PPD/PSD-CDS/PP».
Desta verba, 16,4 milhões de euros estão consagrados no OE e serão «acrescidos de 3,5 milhões em alterações e transferências orçamentais».
Uma situação que, considera o PS/Algarve, numa nota assinada pelo seu presidente António Eusébio, representa uma melhoria em relação ao passado. «O regulamento de financiamento (REGFIN) a vigorar em 2016, é o mesmo que vigorou nos anos anteriores, e ao contrário, do que foi feito pelo anterior Governo, que ao atrasar os pagamentos devidos infligiu grandes dificuldades na gestão das Entidades Regionais de Turismo», disse.
«Não podemos assim compreender as críticas e incoerência do senhor deputado Cristóvão Norte (PP/PSD), pois na Legislatura anterior, nunca se mostrou preocupado sobre estas matérias, dando a entender que nos últimos anos não esteve, nem foi deputado da Assembleia da República», acusou o também deputado do PS eleito pelo Algarve.
«O turismo tem sido o motor da economia, particularmente na exportação de bens e serviços, não se pode desarmar, quem tem a função de estruturar produtos, criar marcas e levar a cabo a promoção, especialmente no Algarve, região que mais contribui para o PIB do país», acrescentou António Eusébio.
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