Os orçamentos das Regiões de Turismo deverão «manter-se e até subir ligeiramente», mais precisamente «cerca de 1 por cento», em 2016.
O anúncio foi feito ao Sul Informação pela secretária de Estado do Turismo, à margem da sessão de entrega de medalhas de Ouro e Mérito da Região de Turismo do Algarve (RTA), que decorreu na segunda-feira em Faro.
Este reforço será garantido através de uma verba transferida via Turismo de Portugal para as entidades regionais e terá efeitos já em 2016. Na prática, significa que a RTA terá mais dinheiro não só para a gestão interna, mas também para a promoção turística do Algarve, em Portugal e Espanha.
A governante não diz, taxativamente, que irá haver aumento, até porque o OE ainda está em elaboração e não foi aprovado, mas deixa uma garantia. «O que nós estamos a tentar é que se garanta o orçamento das Regiões de Turismo, com um ligeiro acréscimo, de cerca de um por cento, para assegurar que elas consigam levar a cabo o seu trabalho», disse Ana Mendes Godinho.
«No Orçamento do Estado, está uma redução em relação a 2015. Só que, na abordagem com senhora secretária de Estado, ela conseguiu que, através do Turismo de Portugal, houvesse a reposição de uma verba que vem colmatar esse corte e até reforçar os orçamentos em relação ao ano passado», explicou o presidente da RTA Desidério Silva ao Sul Informação, no mesmo dia. «Há, pelo menos, essa intenção, que nós registamos», disse.
Esta questão já tinha sido “não” abordada por Desidério Silva, durante o seu discurso na cerimónia que antecedeu a conversa com o nosso jornal. Nessa ocasião, disse que «não ia falar» de diversos temas quentes da atualidade, nomeadamente o financiamento da RTA, as portagens, o IVA da restauração, o investimento na Linha do Algarve e nos Portos da Região e a prospeção de petróleo prevista para a região, por ter confiança nas garantias que tem recebido da Ana Mendes Godinho e no «bom senso» dos governantes.
«Eu acredito que nesta questão [do petróleo], como na da ferrovia, das portagens, do Porto de Portimão e do IVA da restauração, há fatores diferenciadores positivos que vão surgir, porque senão, muita gente ficará desiludida», considerou Desidério Silva.
«Quero acreditar nisso, porque confio na secretária de Estado de Turismo e já falei com ela várias vezes desde que tomou posse. Tivemos a oportunidade de conversar sobre os problemas já diagnosticados e em relação aos quais queremos intervir», acrescentou.
O Governo de António Costa, tudo indica, estará a preparar-se para resolver parte das questões, já em 2016. Além da questão do financiamento, há a da redução do IVA da restauração para 13 por cento, uma medida que Ana Mendes Godinho também deixou claro que constará do próximo OE.
«O Governo tem vindo a demonstrar que cumpre as promessas eleitorais que fez», ilustrou. Da parte dos empresários da hotelaria, as garantias recebidas são suficientes, o que levou a AHETA a tomar uma posição pública em que «aplaude» a decisão. Também na questão da eletrificação da Linha do Algarve foram dadas garantias da parte do Governo de que é mesmo para avançar.
No que toca às portagens e à prospeção de petróleo, a decisão final poderá não ser aquela que é exigida pela RTA. No primeiro caso, há outra promessa eleitoral, de redução imediata da taxa cobrada na Via do Infante, feita pelo PS, e duas iniciativas parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, que apoiaram a formação do atual Governo, no sentido da sua abolição, que ainda não foram a votação. Ainda assim, não é clara a posição que o PS assumirá, neste caso.
Já a prospeção de hidrocarbonetos é para continuar, conforme afirmou o próprio Primeiro-Ministro na Assembleia da República, e poderá evoluir para a exploração de petróleo e gás natural, já que António Costa diz que não se pode «pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos que possam ser aproveitados pelo país, sem sacrificar outros valores essenciais».
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