O secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Miguel Castro Neto vai participar numa conferência sobre o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no dia 29 de junho, em Faro. O evento, que coincide na data com a entrada em vigor deste novo regime, realiza-se às 9h30, no Auditório da CCDR Algarve.
Miguel de Castro Neto e o Presidente da CCDR Algarve, David Santos, vão dar início à sessão e aos trabalhos nos quais participarão «reputados especialistas nas temáticas do Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo».
Segundo a CCDR Algarve, «a conferência tem como propósito debater as principais inovações introduzidas pelo novo RJIGT».
A conferência é promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) em colaboração com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
O programa e as condições de inscrição podem ser consultadas aqui.
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