A Câmara de Tavira vai transferir cerca de 760 mil euros para as freguesias do concelho, ao abrigo de protocolos assinados com as diferentes juntas, como compensação pela delegação automática de competências, recentemente introduzida na Lei.
Esta transição incide, em termos gerais, na gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, bem como promoção da manutenção dos espaços envolventes.
Por freguesias, Cachopo recebe cerca de 88,1 mil euros, Conceição e Cabanas de Tavira recebe perto de 135,4 mil euros, Luz de Tavira e Santo Estevão 153,5 mil euros, Santa Catarina da Fonte do Bispo cerca de 96,3 mil euros, Santa Luzia quase 33 mil euros e Tavira 202,1 mil euros. Estas transferências, no seu conjunto, ascendem aos 708 mil euros.
Além desta transferência automática de competências e respetiva dotação orçamental, a Câmara celebrou, na mesma ocasião, contratos interadministrativos com as freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira e Santa Luzia, no valor global de 52 mil euros (18 mil e 34 mil euros, respetivamente).
«O contrato com a freguesia de Conceição e Cabanas tem por objeto a gestão dos espaços públicos de jogo e recreio e polidesportivos, do mercado municipal, bem como apoiar o desenvolvimento da atividade piscatória (apoios de pesca)», anunciou a autarquia tavirense.
Já à freguesia de Santa Luzia, cabe «a manutenção da habitação social, a gestão dos sanitários públicos, dos espaços públicos de jogo e recreio e polidesportivo e apoiar, também, o desenvolvimento da atividade piscatória».
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