A Academia Algarve vai promover mais uma sessão do curso «Reinventar a Gestão Municipal», subordinada ao tema «Como elaborar um Plano Local de Habitação?» na sexta-feira, às 18h30, no auditório da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, da Universidade do Algarve. Teresa Craveiro é a oradora convidada.
As questões a debater nesta sessão, segundo a Federação do PS do Algarve, que lançou a iniciativa Academia Algarve são:
«Se as orientações de políticas de solos vigentes em Portugal, ao permitirem valorizações potenciais incompatíveis com o acesso das famílias a habitações e serviços, são ou não uma das causas desta crise económica e social que atravessamos»;
«Se a crença nas virtudes dos mercados não omite que estes não se auto regulam, e se resolvem o problema de alguns não resolvem o problema de todos, nomeadamente dos mais pobres»;
«Se, para que este drama social não se repita no futuro e o direito constitucional a uma habitação acessível seja uma realidade, a exemplo do que acontece noutros países e está a ser implementado em Lisboa através do seu Plano Local de Habitação, os poderes públicos devem promover as condições necessárias para conseguirem uma utilização do solo mais racional e de acordo com o interesse geral, designadamente o adequado tratamento fiscal e o fomento de um verdadeiro mercado de arrendamento habitacional, assumindo um claro protagonismo no processo de urbanização que permita desenvolver uma Política Social de Habitação, única via para estabilizar o mercado habitacional a preços acessíveis para aqueles que, sem alternativa, serão obrigados a hipotecar-se para o resto da vida».
Comentários