A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) reúne este sábado, 16 de novembro, em Lagos, o seu Conselho Geral para aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
“Uma das prioridades para o próximo ano passa pela revisão da lei das finanças locais, com a reivindicação de um orçamento dedicado e claramente identificado no orçamento dos municípios para as assembleias municipais“, salienta Albino Almeida, presidente da ANAM, associação que conta atualmente com 213 assembleias municipais associadas em todo o território nacional.
“A capacitação e valorização dos eleitos locais passa também pelo aumento do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia numa lógica de governação multinível. A legislação tem de ser revisitada para proporcionar as melhorias de condições de trabalho dos eleitos locais, que atualmente não são remunerados, e deve reconhecer a importância do papel que as assembleias municipais e juntas de freguesia desempenham na representação dos territórios”, acrescenta Albino Almeida.
Ontem, a ANAM promoveu duas outras iniciativas, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, na Praça Gil Eanes, em Lagos: às 18h00, houve a apresentação do livro “Administração Pública, Acesso a Documentos Proteção de Dados e Cibersegurança: O Caso das Autarquias Locais”, com a presença do coordenador desta obra, Alexandre Sousa Pinheiro.
Uma hora depois, teve lugar a apresentação do projeto da Fundação António Aleixo “O Estado da Arte no Acolhimento Familiar pela Equipa Famílias Aleixo – Potencialidades e Desafios”, com a coordenadora do projeto Marilita Santos e a psicóloga Catarina Almeida.
Esta manhã os três órgãos sociais da ANAM – Direção, Conselho Geral e Conselho Fiscal – estão reunidos no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, contando com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
