O Presidente da República assinala hoje o Dia Mundial da Saúde Mental e afirma esperar que o quadro normativo recente em Portugal contribua para uma «efetiva melhoria da salvaguarda de direitos e prestação de cuidados».
Numa mensagem publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa associa-se à Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta data, «destacando a necessidade e a importância das respostas de proximidade nos cuidados de saúde mental».
O chefe de Estado refere que «a desmistificação dos problemas de saúde mental e a defesa de ambientes seguros e saudáveis nos locais de trabalho, onde se incluem as escolas, são os alertas priorizados neste 10 de outubro”, em que o tema é a “saúde mental no trabalho».
Quanto à situação nacional, «o Presidente da República recorda que Portugal dispõe de um quadro normativo recente», que, afirma, «deve contribuir para a efetiva melhoria da salvaguarda de direitos e prestação de cuidados às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental».
«Trata-se de necessidades tantas vezes invisíveis ou alvo de preconceito e discriminação cuja sinalização e satisfação é obrigatória, em todas as circunstâncias», acrescenta.
Em julho do ano passado, na anterior legislatura, o Presidente da República promulgou o decreto do parlamento que aprovou a nova lei da saúde mental, ao qual apontou “falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas”.
Na altura, o chefe de Estado anunciou que, “não obstante”, promulgou o decreto, “esperando que este quadro normativo contribua para uma melhoria na salvaguarda de direitos e na prestação de cuidados de saúde às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, nomeadamente no que refere à existência de estruturas de apoio aos referidos doentes em todas as circunstância”.
O decreto promulgado, com origem numa proposta de lei do então Governo do PS, revogou a lei de saúde mental de 1998 e alterou legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e o Código Civil.
Foi aprovado na Assembleia da República em votação final global em maio de 2023, com votos a favor de PS e PCP, votos contra de PSD e Chega e abstenções de IL, BE, PAN e Livre.
