“As Principiais Obrigações Legais das Empresas” vão ser dadas a conhecer num seminário que irá decorrer no dia 24 de Junho, às 14h00, nas instalações do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na Zona Industrial de Loulé.
A sessão, que resulta da parceria entre o NERA e a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade Advogados vai «abordar a proteção de dados nas empresas, as diligências diárias que uma empresa deve realizar e as obrigações legais a que estão sujeitas, seja como responsável pelo tratamento ou subcontratantes», segundo a associação.
«Na vertente laboral serão esclarecidas as obrigações declarativas das empresas, bem como o impacto da agenda do trabalho digno», acrescenta.
Também será discutida a forma «como proceder em caso de incidentes de segurança e como lidar com situações de discórdia com clientes e fornecedores, incluindo reclamações e denúncias dos consumidores» e esclarecidos «os deveres das empresas face à Resolução Alternativa de Litígios. Por outro lado, neste Seminário dar-se-á destaque às normas de Direito do Consumidor, seu impacto prático no dia a dia e as suas principais obrigações perante os consumidores, bem como o regime de garantias legais de conformidade dos bens e os procedimentos para tratar reclamações».
O seminário dirige-se a empresas, trabalhadores, juristas, advogados de empresa, profissionais de TI e quaisquer profissionais em nome individual que tenham relações diretas com consumidores.
Este Seminário será conduzido pela Associada Coordenadora de Laboral da PRA, Rita Frade Pina, pela Associada Sénior de Contencioso e Arbitragem da PRA, Cláudia Roque de Almeida, pelo Associado Sénior de Comercial e Contratos da PRA, Tiago Leal e pela Associada Principal de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA, Rita Ferreira Ramos.
O programa completo da iniciativa pode ser consultado aqui.
A participação custa 20 euros para associados do NERA e 30 euros para não associados, sendo a inscrição obrigatória. Esta deve ser feita até 21 de Junho, através do preenchimento e submissão do formulário disponível aqui.
