A Câmara de Portimão vai disponibilizar aos munícipes um novo canal de atendimento online para submissão de requerimentos, possibilitando pedidos sem a necessidade de deslocação aos postos de atendimento municipal.
O novo canal de atendimento implica um registo inicial do munícipe, ou seu representante, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital no portal, que se encontra disponível na plataforma da autarquia aqui.
De acordo com a Câmara, na primeira fase de implementação, serão disponibilizados 12 requerimentos: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície, emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno, exposição, reclamação, licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno, emissão de certidão de parte da ata da reunião de câmara, emissão de certidão de número de polícia ou nome de rua, reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal, concessão de licença de ocupação da via pública, candidatura a procedimento concursal de recrutamento, requerimentos no âmbito da candidatura a procedimentos concursais de recrutamento e de mobilidade interna de pessoal.
Após submeter um requerimento que tenha taxas ou tarifas associadas, o munícipe terá dois dias para proceder ao pagamento através de referência multibanco ou MBWAY. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, será automaticamente invalidado.
Através desta nova ferramenta, o munícipe poderá ainda consultar online o ponto de situação dos seus requerimentos.
