A Câmara de Vila do Bispo vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e devolver os 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), anunciou a autarquia esta sexta-feira, 3 de Dezembro.
Estas propostas foram apresentadas, discutidas e votadas favoravelmente na reunião do executivo de 25 de Novembro, aguardando agora a aprovação da Assembleia Municipal.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imoveis, o município decidiu ainda manter o chamado IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo.
Famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros, com dois dependentes a redução é de 40 euros e, com três ou mais filhos, a redução é de 70 euros, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.
Em 2022, «a Câmara Municipal volta a abdicar da totalidade da receita de IRS a que tem direito (5%) a favor dos seus residentes, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida», diz a autarquia.
De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS, decidindo o município de Vila do Bispo abdicar destes.
Esta decisão implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de 200 mil euros. A medida aplica-se aos rendimentos de 2022 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2023.
