A discussão pública do Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe , que terminou hoje, dia 2, contou com 233 participações, de entidades públicas, associações, movimentos de cidadãos e de pessoas individuais.
O prazo da discussão pública, com os documentos de base a serem disponibilizados no portal Participa.pt, tinha sido prolongado, em Setembro, por mais dois meses, depois dos protestos dos autarcas do Litoral Alentejano e dos movimentos de cidadãos e associações ambientalistas, que alegaram que o prazo inicial era demasiado curto.
A área de intervenção deste POC-EO abrange cerca de 476 quilómetros quadrados, 220 km da orla costeira de seis concelhos – Odemira, no distrito de Beja, e Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, bem como 15 freguesias,
O Plano inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da ARH do Alentejo.
