O primeiro-ministro anunciou hoje, 22 de Junho, que o Governo vai aprovar na quinta-feira um decreto que permitirá às polícias reforçar a sua presença de fiscalização nas ruas, com poderes acrescidos para autuarem organizadores e participantes em festas ilegais.
Esta medida, que foi avançada por António Costa em conferência de imprensa, vai ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.
«Vamos aprovar um diploma que, prevendo contraordenações, vai permitir às forças de segurança reforçar a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize ou participe em ajuntamento que não sejam permitidos», declarou.
No conjunto de área metropolitana de Lisboa, em paralelo com esta medida, o Governo também se prepara repor o número máximo de dez pessoas como limite nos ajuntamentos, tendo em vista controlar eventos [festas ilegais] considerados um elevado risco para a saúde pública.
«No quadro da entrada em vigor no novo decreto lei, PSP e GNR vão reforçar também a sua presença na rua, não apenas para a função pedagógica que têm exercido, mas também para autuarem em caso de necessidade», frisou António Costa, tendo perto de si o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.
No final da reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, em que pelo Governo também estiveram presentes a ministra da Saúde Marta Temido e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro, António Costa afastou uma eventual revisão da lei que enquadra o valor das coimas.
«Não vou adiantar neste momento qual o valor das coimas a aplicar, mas temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República. Por essa via, a medida demoraria mais tempo a ser adotada», justificou o líder do executivo.
Os cinco concelhos da região de Lisboa mais atingidos pela Covid-19 concentraram metade dos novos casos de contágio verificados em Portugal nas últimas duas semanas, registando um aumento de 2.230 infeções.
