O Governo deu, esta tarde, parecer positivo sobre o decreto de estado de emergência, pedido pelo Presidente da República depois de ter sido essa a decisão saída do Conselho de Estado.
O primeiro-ministro António Costa, no Palácio da Ajuda, explicou que Marcelo Rebelo de Sousa «procedeu à audição formal do Governo sobre o decreto de estado de emergência em Portugal» e, «atenta à gravidade da decisão que, pela primeira vez é suscitada no quadro da vigência da Constituição, entendi que o Governo se devia pronunciar numa reunião extraordinário do Conselho de Ministros, que deu parecer favorável».
Apesar da mais que previsível declaração do estado de emergência, uma vez que a medida ainda será votada esta tarde na Assembleia da República, António Costa garantiu que «com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa, continuaremos com o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade de cidadãos livres que serão responsáveis por si e pelos outros».
Para o primeiro-ministro, «a declaração do estado de emergência em nada pode desresponsabilizar. Devem ser seguidas as recomendações da DGS e reduzidos ao mínimo os contactos sociais. Queremos continuar a viver numa sociedade decente, onde todos cuidam uns dos outros, onde ninguém é deixado ao abandono, onde não reina o princípio do “salve-se quem puder”».
O chefe do Governo acrescentou que as medidas que serão tomadas, se a Assembleia da República aprovar o decreto presidencial, serão decididas, esta quinta-feira, no Conselho de Ministros.
Hoje, António Costa já se reuniu com o Ministério da Saúde e solicitou que, «até ao final do dia de hoje», este ministério «habilitasse o Governo com a base técnica e cientifica mais sólida possível e com as recomendações do conjunto de medidas» a implementar, na sequência da declaração do estado de emergência, «para reforçar o combate a esta pandemia».
O primeiro-ministro realça que «a primeira prioridade é conter a pandemia e salvar as vidas», mas «é fundamental que a vida continue» e, a título de exemplo, referiu que «as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais têm de continuar a ser asseguradas».
Em relação à possibilidade de o estado de emergência se estender para além dos 15 dias previstos na lei, Costa lembrou que «o estado pandémico terá seguramente ainda meses pela frente».
Leia aqui a proposta de decreto do Presidente da República sobre o estado de emergência.
