As contas relativas ao exercício de 2017 da Câmara de Faro foram aprovadas por maioria na reunião da Assembleia Municipal, que se realizou esta sexta-feira dia 27. Os documentos receberam os votos positivos das bancadas da coligação (PSD, CDS, MPT e PPM) e do PAN e a abstenção do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda.
Segundo a Câmara de Faro, «o balanço permite concluir que a situação económica e financeira do município foi substancialmente melhorada em 2017, na continuação de todo o trabalho desenvolvido nos últimos que permitiu resgatar a autarquia dos constrangimentos provocados pelo Plano de Reequilíbrio Financeiro e PAEL, integralmente liquidados o ano passado».
A autarquia realça «um saldo de gerência positivo em cerca de 4.392.897,11 euros, de que a autarquia poderá dispor na totalidade após a sua acomodação no atual exercício orçamental».
Em nota enviada às redações, a autarquia realça que, em 2017, «foi possível baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% para 0,45%, o que representou uma diminuição da receita de 1.453.599,30 em, que assim foram injetados na economia local. Para 2018, o IMI desce mais 0,05%, fixando-se agora nos 0,40%».
Outro aspeto realçado pela Câmara de Faro «é o que tem a ver com a execução do orçamento, que apresenta taxas de quase de 100% – a receita cifra-se em 99,45% e a despesa em 92,33%».
Para a autarquia, «este é um sinal de que, também em matéria orçamental, a autarquia dispõe hoje de um capital de credibilidade assinalavelmente superior ao que patenteava num passado recente. Na verdade, estas são as mais elevadas taxas registadas na aplicação de contabilidade, desde a entrada em vigor do POCAL (2002)».
No que respeita à dívida de balanço a terceiros de médio e longo prazo, esta cifrou-se nos 25.519.044,87 euros, «o que fica bem abaixo dos valores de 2016 (34.588.019,47 euros)».
Para esta diminuição, segundo a Câmara de Faro, «contribuiu em grande medida o pagamento integral da dívida do empréstimo de reequilíbrio financeiro, com recursos próprios do Município, no montante de 4.936.289,80 euros. Já a dívida a terceiros de curto prazo ficou, em 2017, nos 702.456,96 euros, substancialmente menos do que os 2.547.645,81 euros de 2016».
A autarquia farense acredita que, «para o futuro, o município deverá manter este rumo, de ambição com responsabilidade. Procurar-se-á assegurar taxas de execução anuais próximas dos 100%, não apresentar pagamentos em atraso, nem endividamento líquido e de médio e longo prazo e cumprir o limite da dívida bruta».
Para o Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, o balanço é muito positivo. O autarca considera que «o exercício de 2017 mostrou que as contas da autarquia se encontram no ponto mais saudável desde que a crise internacional e um conjunto de opções erradas nos atiraram para o processo de reequilíbrio financeiro que tivemos que enfrentar a partir de Outubro de 2010».
Segundo Rogério Bacalhau, os números têm duas leituras: «se é verdade que estes resultados são o reflexo da recuperação económica local e nacional, não é menos verdade que, em grande medida, eles assentam também numa gestão municipal rigorosa, exigente e com disciplina orçamental, realizada em parceria com as freguesias do concelho e em proximidade com as associações e os nossos munícipes».
