Abrir um hotel, um restaurante, uma oficina, ou outro pequeno negócio é muito mais fácil desde o passado dia 2 de maio, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 48/2011, que simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou “Licenciamento Zero”.
Para explicar o que é que muda a partir de agora, o Município de Albufeira vai promover uma sessão pública de esclarecimento, no próximo dia 3 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A sessão de abertura está marcada para as 10h00, com a presença de José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira. Os temas a abordar na sessão são: “Ocupação da Via Pública, Publicidade, Horários de Funcionamento e Equipamentos Amovíveis”, “Urbanismo” e “Balcão do Empreendedor”. Os oradores são todos técnicos da Autarquia, entre os quais destacamos António Nóbrega por recentemente ter apresentado no Auditório Municipal a obra “Licenciamento Zero”, legislação anotada e comentada.
A sessão de encerramento irá ficar a cargo de Ana Pífaro, vereadora com o pelouro da Modernização Administrativa, a quem coube a responsabilidade de aplicar a legislação no concelho. Para o efeito foi necessário criar vários regulamentos “tendo em conta que Albufeira é um concelho com características especiais, não podendo reger-se pela lei geral no seu todo. Foi necessário aplicar nova lei à realidade do município de modo a que todos ficassem melhor servidos. Estamos pois perante uma nova realidade que irá facilitar a vida de todos”, afirma.
Refira-se que a introdução deste novo regime dispensa os empresários de dezenas de licenças obrigatórias, simplificando o processo de licenciamento das atividades económicas, contribuindo para estimular o desenvolvimento do tecido empresarial e aumentar a competitividade entre as várias regiões do País.
Para mais informação contacte o Serviço de Auditoria, Qualidade e Formação do Município de Albufeira através dos telefones: 289 599 524/ 289 598 810, ou visite o portal da Autarquia em www.cm-albufeira.pt. As inscrições devem ser enviadas para: [email protected]
