O programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, mantém o objetivo de aumentar em 50% o orçamento da Cultura até 2028, em relação aos valores de 2024.
Esta é a primeira meta do Governo, que se propõe igualmente “avançar com um novo estatuto do mecenato cultural”, “alargar a oferta do ensino da dança, teatro, música, cinema e artes plásticas aos primeiros anos do ensino” e “promover a salvaguarda, a conservação e a reabilitação do património”, replicando objetivos do anterior executivo liderado por Luís Montenegro.
O objetivo específico de “corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, com vista à melhoria e à dignificação”, presente no programa do Governo anterior, está ausente do texto atual, que defende, por seu lado, “valorizar a relevância dos criadores e dos diferentes atores culturais, apoiar a dignificação das estruturas de programação e dos artistas independentes e defender o princípio da livre criação artística.”
Ao nível do orçamento, o Governo reconhece, à semelhança do programa apresentado no ano passado, que o setor cultural em Portugal se defronta “com problemas de um subfinanciamento enraizado, com uma visão centralista e baixas taxas de participação cultural”, “apesar do reforço orçamental significativo em 2025”, propondo-se “agir sobre estes fatores”.
O aumento em 50% do orçamento da Cultura até 2028 deve implicar um reforço superior a 200 milhões de euros no final deste período, tendo em conta os valores de referência.
Em 2024, a dotação da Cultura situou-se em 518,3 milhões de euros, para uma despesa efetiva de 450,9 milhões, segundo os números publicados pela Entidade Orçamental.
O programa do atual Governo sublinha que o aumento da dotação é “um processo já iniciado” no Orçamento do Estado para 2025.
Para este ano, o programa orçamental da Cultura teve uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros.
O Programa do XXV Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, foi hoje entregue na Assembleia da República e vai ser discutido em plenário nos dias 17 e 18 de junho.
