A empresa HTA Helicópteros, sediada em Loulé, foi uma das três alvo de buscas esta quinta-feira, por suspeitas de corrupção relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios, o que já resultou na constituição de 12 arguidos, indicou a agência Lusa.
As buscas que a Polícia Judiciária está a realizar hoje, relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios, envolvem pelo menos a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Em comunicado, a ANAC confirmou as buscas e adiantou que foram solicitados esclarecimentos pelas autoridades competentes, estando «a prestar total colaboração com as autoridades judiciais».
Esta entidade esclareceu ainda que a sua função é a de regulador do setor e, por isso, «não tem intervenção direta nos concursos públicos relacionados com a seleção dos operadores aéreos».
Fonte policial disse à Lusa que as buscas decorrem também em empresas que têm sido contratadas pelo Estado para o combate a incêndios no empenho de meios aéreos.
A mesma fonte policial adiantou que as buscas decorrem nas instalações das empresas Helibravo e Heliportugal, sediadas em Tires, Cascais, e na HTA Helicópteros, sediada em Loulé, Algarve.
De acordo com uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República, foram constituídas arguidas sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça.
A operação “Torre de Controlo” incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
Em causa estão suspeitas da prática de crimes de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.
De acordo com a nota publicada esta manhã pela Polícia Judiciária, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma «complexa rede» estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da rede alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explicou a PJ.
Foto: Gonçalo Dourado | Sul Informação (Arquivo)
