A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou ontem que o Ministério da Saúde, «apesar de estar em gestão», quer reorganizar o mapa da Saúde Pública e fundir Lisboa e Vale do Tejo com Alentejo e Algarve, e manifestou-se contra.
«O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), que viola a Lei e prejudica a população, por limitar o acesso a cuidados de saúde», acusou a FNAM, em comunicado divulgado esta terça-feira, 1 de Abril.
Segundo a mesma federação, esta ideia, que passa por «fundir duas regiões», a do Alentejo e a do Algarve, com «a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país».
As atuais cinco delegações regionais de Saúde – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve – passariam para «três delegações regionais de saúde (Norte, Centro, Sul)» mediante esta proposta da tutela, alegou a FNAM.
Trata-se de «um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde», pode ler-se.
Esta «tentativa de fusão», argumentou a FNAM, viola o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de Setembro, «pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades».
E, acrescentou, «acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais».
O Alentejo e o Algarve são regiões com «uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados», lembrou a Federação Nacional dos Médicos, notando que, além disso, enfrentam «uma dispersão geográfica e a sazonalidade».
Estes territórios «não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta», afiançou, defendendo ainda que «as populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades».
Por isso, no comunicado, a FNAM exigiu o respeito pela lei e pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde.
O que é necessário é «garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional», vincou.
Foto: Pedro Lemos | Sul Informação (arquivo)
